ACEBRA SOLICITA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CORREÇÕES NA TCFA

A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), com o apoio do deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), encaminhou ofício ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, cujo teor trata da necessidade de mudanças na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A entidade enviou ao Ministério as consultas jurídicas realizadas sobre o tema, que analisou a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para editar ato normativo, bem como a possibilidade de edição de ato a fim de corrigir distorções na apuração na base de cálculo da TCFA.

Em reunião anterior com o ministro Joaquim Leite, o diretor-executivo Roberto Queiroga falou sobre as muitas multas que as empresas cerealistas estavam recebendo, referentes ao recolhimento da TCFA. Na ocasião, a ACEBRA pontuou que estavam sendo consideradas como poluidoras todas as atividades das empresas cerealistas, o que não corresponde à realidade, gerando uma distorção na apuração da taxa.

À época, o ministro Joaquim Leite se mostrou disposto a solucionar essas distorções, no âmbito do ministério do Meio Ambiente.

Texto: Marília Souza/ACEBRA