Os empecilhos para registro e emissão da Cédula de Produto Rural (CPR), bem como o déficit de armazenagem no Brasil, foram alguns dos principais assuntos discutidos na 16º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEG), realizada nesta quinta-feira, 11, virtualmente.
O Plano de Ação do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para Agrometeorologia foi apresentado por Miguel Novato, diretor do Instituto. O objetivo do Plano, elaborado em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é integrar as ferramentas agrometeorológicas para entregar melhores resultados para o setor agrícola, considerando ser esta a atividade que mais depende das condições climáticas, possibilitando assim que o setor tenha melhores condições para a tomada de decisões.
José Ângelo Mazzillo, do Mapa, falou sobre a Cédula de Crédito ao Agronegócio, (CCA), um novo título que o Ministério pretende lançar em breve. A ideia é que a CCA seja um título mais abrangente que a CPR, podendo ser emitida por todos os elos da cadeia produtiva, possibilitando mais opções na captação de recursos no sistema privado para financiamento do agronegócio. Mazzilo pontuou que os primeiros feedbacks foram muito positivos.
Entenda o que é a CCA:
Thiago Rocha, Consultor de Política Agrícola da Aprosoja Mato Grosso, abordou o aumento da produção de grãos e no Brasil ao longo dos anos e, consequentemente, o aumento da defasagem na armazenagem, no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso, maior produtor nacional de grãos. Rocha pontuou a necessidade de se ter armazéns dentro das propriedades, uma vez que a infraestrutura brasileira dificulta a logística. A medida seria uma forma de retirar do produtor a “obrigação” de vender e entregar o grão assim que colhido, uma vez que ele teria onde guardá-lo. Rocha falou ainda sobre as inúmeras perdas que ocorrem pela falta de uma capacidade logística adequada, e pontuou que é necessária uma ampliação das políticas públicas para efetivar a armazenagem no campo, visando diminuir o impacto nas rodovias, bem como evitar transtornos com, por exemplo, greves de caminhoneiros. Um documento será enviado à ministra da Agricultura, solicitando que novas diretrizes do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) sejam incluídas no próximo Plano Agrícola e Pecuário.
Os primeiros passos dos registros eletrônicos de CPR e o novo rito operacional para os originadores de títulos foram abordados pelo presidente da Câmara, Fernando Pimentel. O presidente frisou, insistentemente, que o prazo de dez dias para registro não é funcional, e que quase sempre o prazo tem sido descumprido. Pimentel apresentou os principais entraves na emissão e registro da Cédula, e abordou a complexidade de se estabelecer interface eletrônica entre as empresas (business to business). Pimentel ressaltou ainda que a grande maioria de originadores de CPR’s ainda não está preparada para registrar muitas Cédulas. O acúmulo de questões envolvendo processos internos, bem como a pouca capacidade de gestão de muitas empresas, são outros pontos que dificultam a adesão à norma. A falta de aceitação da assinatura digital também foi apontada como uma medida dificultosa para a adesão.
Um ofício será enviado ao Ministério da Justiça solicitando que a CREDSEG tenha acesso junto ao Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) sobre o projeto das CPR’s. Além disso, o ofício conterá a sugestão de que sejam desenvolvidas minutas referenciadas para CPR, contendo, por exemplo, uma chancela nacional, evitando assim que a redação seja elaborada nos próprios cartórios.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
A Safra de Grãos 2020/21 ganha, no 6º levantamento divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), um crescimento total na produção de 6%, para um volume estimado de 272,3 milhões de toneladas ou 15,4 milhões de toneladas superior ao obtido em 2019/20.
Já em relação à estimativa realizada no mês passado, houve um aumento de 4 milhões de toneladas, graças principalmente ao crescimento de 6,7% na área de plantio do milho segunda safra. A pesquisa de campo foi realizada na última semana de fevereiro.
A previsão para o cereal é de uma produção total recorde, com a possibilidade de superar em 5,4% a safra 2019/20 e atingir mais de 108 milhões de toneladas. O volume histórico deve-se à participação assim distribuída: 23,5 milhões de toneladas na primeira safra, 82,8 milhões na segunda e 1,8 milhão na terceira safra.
No caso da soja, a cultura vem mantendo a tendência de crescimento na área cultivada. Nesta safra, há possibilidade de crescer 4,1% em relação ao ciclo passado, com uma área de 38,5 milhões de hectares e produção de 135,1 milhões de toneladas.
O feijão também marca presença evolutiva e crescimento estimado de 1,6% na produção das três safras, totalizando 3,3 milhões de toneladas. A primeira está em fase final de colheita, já a segunda, em fase final de plantio. A terceira começa o plantio a partir da segunda quinzena de abril.
Já para o arroz, há uma redução de 1,9% na produção frente à safra anterior, com uma produção prevista de 11 milhões de toneladas. Pouco mais de 10 milhões de toneladas são colhidas em cultivo irrigado e 900 mil em sequeiro. O algodão segue na mesma linha, com redução de 14,5% na área cultivada e produção de 6,16 milhões de toneladas de algodão caroço, correspondendo a 2,5 milhões de toneladas de pluma. Para o amendoim, em melhor situação, o crescimento é de 2,7% na área total e produção estimada em 575 mil toneladas, 3,1% acima da obtida em 2019/20.
Área total – A área de plantio apresenta um aumento de 3,6% sobre a da safra anterior, estimada atualmente em 68,3 milhões de hectares. Após a colheita, principalmente da soja e do milho primeira safra, são plantadas as lavouras de segunda e terceira safras e as de inverno em sucessão, que totalizam cerca de 20 milhões de hectares.
Mercado de Grãos – Algodão em pluma continua com um cenário positivo no mercado internacional. Com isso, as exportações no acumulado de janeiro a fevereiro aumentaram 6,4% em relação ao último ano. No caso do milho, os embarques continuam lentos, com previsão de exportações em 35 milhões de toneladas para a safra atual, praticamente igual ao que foi observado para a safra 2019/2020. Para a soja, estima-se a venda de 86,1 milhões de toneladas, com aumento de 3,7% em relação ao último ano. Caso se confirme, será um recorde da série histórica. Já para o arroz, as exportações em fevereiro estão em ritmo menor, comparado ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, houve queda de 56% no volume exportado, ocasionada pelo menor nível de estoques em dezembro e baixa disponibilidade do produto no início deste ano.
Fonte: Conab
A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) comunica e celebra a criação do Programa BNDES Crédito Cerealistas, divulgado nesta semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do referido programa é fornecer recursos, através de financiamento, para que empresas do setor cerealista possam investir em armazenagem, seja com a realização de obras civis ou aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns, bem como à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
De acordo com a circular divulgada pelo banco, o programa terá duas linhas, uma com taxa de juros prefixada de 6% a.a, com volume de R$ 200 milhões, subvencionados pelo governo federal, e outra com recursos livres do BNDES e taxa pós-fixada, sem limite de volume.
Há anos o Brasil vive um grande déficit de armazenagem. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira de grãos nas últimas safras excedeu em cerca de 70 milhões de toneladas a capacidade armazenadora estática do país. Para a ACEBRA, a criação do programa BNDES Crédito Cerealistas é uma forma de minimizar o problema, bem como de corrigir assimetrias existentes nas políticas públicas existentes entre os membros da cadeia produtiva nacional.
Os projetos de ampliação da capacidade armazenadora poderão ser 100% financiados com recursos das linhas de crédito. O prazo para pagamento é de até 13 anos, já incluídos três anos de carência, com amortização mensal, semestral ou anual. As solicitações de acesso ao crédito pelo programa poderão ser protocoladas a partir da próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, e se encerram em 25 de junho.
A criação do referido programa é uma importante vitória para o setor cerealista, e só foi possível através do trabalho incansável da ACEBRA junto a integrantes do governo federal. O apoio constante do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) também foi crucial para que a medida se tornasse realidade.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
O desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes, bem como a possível renovação do Convênio 100/97, estiveram na pauta da 107º reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), realizada nesta segunda-feira, 22. Na ocasião, também foi realizada a indicação dos nomes que serão apreciados pela ministra da Agricultura, para ocupar o cargo de presidente da CTIA no biênio 2021/2022.
Luis Rangel, Secretário da Câmara, falou sobre o Decreto nº 10.605, de janeiro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. Rangel frisou que o decreto não cria o plano, mas orienta e dá diretrizes para a futura instalação da medida. Os presentes ressaltaram que a criação desse Plano tem origem na própria Câmara de Insumos, e que é uma ferramenta extremamente urgente para o setor de defensivos agrícolas.
Fabrício Rosa, da Aprosoja Brasil, falou sobre o convênio 100/97, e pontuou que a sinalização do governo é de que os blocos de convênios dependentes da reforma tributária serão automaticamente renovados até, provavelmente, 2023, mas ainda não há definição concreta. Eliane Kay, participante da Câmara, afirmou que, de acordo com a última reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a impressão que se tem é que o Convênio seja prorrogado ao menos até o fim desse ano e, por volta de outubro, deve voltar à tona a discussão, uma vez que em 2022 o assunto não poderá ser discutido, por ser ano eleitoral.
Luis Rangel falou de uma agenda, cada dia mais perseguida pelos países da Europa, que preza por uma agricultura mais orgânica e sustentável em todo o mundo. Além do Brasil, outros países que tem a Europa como parceira comercial têm sentido a pressão para essa mudança de comportamento. Os presentes falaram sobre a necessidade de se organizarem para monitorar junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras técnicas impostas pelos países sobre, entre outros assuntos, os limites de resíduos de defensivos agrícolas em alimentos. A medida seria uma maneira de manter as empresas do setor produtivo brasileiro sempre bem informadas e atualizadas.
Os presentes indicaram os nomes de Arlindo Moura e Henrique Mazotini para ocupar o cargo que até então era de Júlio Busatto. Os nomes indicados serão encaminhados para apreciação da ministra Tereza Cristina, que escolherá o novo presidente da CTIA para os próximos dois anos.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
O objetivo deste manual é estabelecer boas práticas padronizadas de amostragem e classificação entre as empresas membros da ABIOVE, ACEBRA, ANEC e OCB, inclusive seus terceiros, representantes e situações aplicáveis. Destaca-se que seu conteúdo não encerra o assunto, já que existe a possibilidade de mudanças na legislação pertinente, que é a base para execução deste trabalho.
A base legal da classifi cação de produtos vegetais é a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que determina a classificação como uma prática obrigatória para os produtos vegetais nos casos de: I) produtos destinados diretamente à alimentação humana; II) operações de compra e venda do poder público; e III) nos portos, aeroportos e postos de fronteira, quando da importação. Estão relacionadas a essa lei, entre outras, a Instrução Normativa nº 15, de 9 de junho de 2004, a Instrução Normativa nº 11, de 15 de maio de 2007 e a Instrução Normativa nº 37, de 27 de julho de 2007, todas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também são levadas em consideração as adequações necessárias, uma vez que boa parte do recebimento em unidades armazenadoras é de produto úmido, não processado, com características próprias que difi cultam sua amostragem e homogeneização. Ressalta-se que a legislação vigente é aplicável à tipifi cação de produto já benefi ciado, que requer a adequação de alguns procedimentos que permitam a aplicação do conceito também para produtos oriundos da lavoura (com umidade e impureza), bem como retirada de produtos em estruturas de armazenagens de fazenda, objeto deste manual.
Considera-se também que nos embarques de produto já processado, realizado diretamente nas empresas rurais (embarques FOB), nem sempre estão disponíveis estruturas como caladores pneumáticos, quarteadores/homogeneizadores, determinadores de umidade de bancada, salas de classificação, dentre outros.
A qualidade do grão, medida corretamente na classifi cação, determina qual o processo mais indicado de recepção, limpeza, secagem, armazenagem, expedição e comercialização.
Os procedimentos para classificação de grãos devem ser realizados de forma transparente e confiável, obtendo como resultado uma classificação justa e imparcial.
O 5º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aponta um crescimento na produção total esperada, devendo alcançar 268,3 milhões de toneladas, ou 4,4% (11,4 milhões de toneladas) superior ao obtido em 2019/20.
Em comparação com o levantamento anterior, o estudo indica que houve um ganho de 3,5 milhões de toneladas, o que é sustentado pelo crescimento de 4,4% na área de plantio do milho segunda safra. Essa cultura ainda está em semeadura. Com relação à área total plantada, estimada em 67,7 milhões de hectares, representa um crescimento de 2,7% em relação à safra anterior.
Realizada na última semana de janeiro, a pesquisa mostra que neste momento está em andamento a colheita das lavouras de primeira safra. Este é um período em que a maioria dessas áreas serão utilizadas para o posterior plantio das culturas de segunda e terceira safras.
Com relação ao milho primeira safra, houve uma redução de 0,8% na área cultivada. A produção esperada é de 23,6 milhões de toneladas. Somando-se a segunda e a terceira safras, a produção total poderá atingir 105,5 milhões de toneladas, 2,9% superior à obtida em 2019/20. A soja vem mantendo a tendência de crescimento na área cultivada. Nesta safra a estimativa aponta para uma área de 38,3 milhões de hectares, crescimento de 3,6% em relação ao ciclo passado e uma produção de 133,8 milhões de toneladas.
O feijão mostra um crescimento na primeira safra de 0,6% na área e produção estimada em 1 milhão de toneladas. Quando somadas as três safras, este número de produção passa para 3,2 milhões de toneladas. Enquanto isso, a safra de arroz deverá sofrer uma redução de 2,3% na área cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares e 10,9 milhões de toneladas na produção.
Finalmente, com relação às demais culturas, o algodão mostra uma concentração do plantio em janeiro, e previsão de queda de 13,1% na área e 16% na produção. O amendoim primeira safra terá crescimento de 3% na área e 560,5 mil toneladas de produção estimada. Já o trigo tem o seu início de plantio a partir de março, com perspectivas de crescimento de 2,1% na área semeada e 6,4 milhões de toneladas de produção.
Mercado de Grãos – Em relação ao milho, o cereal finalizou o ano-safra em janeiro de 2021 com exportações em 34,8 milhões de toneladas, o que representa redução de 14,9% em relação ao último ano, mantida a previsão de exportações em 35 milhões de toneladas até o final de janeiro de 2022. No mês atual, os embarques alcançaram 2,5 milhões de toneladas, 22% a mais que no mesmo período do ano passado. Já a soja tem venda estimada para o mercado externo de 85,6 milhões de toneladas para este ano. Em janeiro, o ritmo de exportações foi lento devido à pouca quantidade de safra colhida da cultura, mas caso se confirme a expectativa para o ano, o volume será recorde da série histórica, com aumento de 3,12%. Para o algodão, as exportações continuaram em ritmo acelerado se comparado com a média histórica em janeiro, porém com queda de 11,34% em relação a jan/2020. No caso do arroz, o destaque segue para as importações, que fecharam o primeiro mês do ano em 131,1 mil toneladas, contra 59,6 mil toneladas observadas no mesmo período em 2019.
Clique aqui para acessar o boletim completo.
Fonte: Conab
O déficit de armazenagem no país e o Projeto de Lei da cabotagem foram assuntos na primeira reunião do ano da Câmara Temática de Logística e Infraestrutura do Agronegócio (CTLOG), realizada virtualmente nesta quarta-feira, 03. As mudanças necessárias na legislação de ferrovias também foram abordadas.
Stelito Neto, Superintendente de Armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentou as perspectivas de colheita de grãos na safra 20/21. A Conab estima um crescimento de 7,9 milhões de toneladas em relação à safra 2019/20, totalizando uma produção de 264,8 milhões de toneladas. Neto abordou o crescimento da safra brasileira de grãos ao longo dos anos e comparou com o crescimento da capacidade estática de armazenamento no Brasil, sempre aquém da real necessidade do país. Clique na imagem e veja:
Fonte: Conab
Neto pontuou ainda que a grande maioria dos estados brasileiros têm déficit na capacidade de armazenagem, e, para esta safra, a Conab estima que os armazéns brasileiros sejam capazes de guardar somente 66,5% da produção total de grãos. Na oportunidade, o diretor-executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, submeteu à Câmara a aprovação de uma moção solicitando à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que interceda junto à presidência do BNDES pela breve disponibilização da linha de investimento do PCA-Cerealista, no valor de R$ 200 milhões, aprovada anteriormente pela pasta. A Câmara encaminhará o documento diretamente à ministra.
Atualmente, a ACEBRA faz parte de um grupo de trabalho, no âmbito da CTLOG, cujo objetivo é discutir um Plano Nacional de Armazenagem. Um estudo será desenvolvido visando ampliar os recursos disponíveis para investimentos em estruturas armazenadoras, bem como dar mais oportunidades para outros atores, que não sejam somente cooperativas, de acessarem recursos do Governo Federal.
Os presentes abordaram o Projeto de Lei 4199/2020, conhecido como BR do Mar, que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Luis Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), afirmou que alguns pontos do PL precisam ser alterados, a exemplo do que trata do contingente de estrangeiros nos navios. Resano afirmou que se a quantidade permitida de estrangeiros for superior a um terço, não haverá competitividade para as embarcações brasileiras. Luis Resano pontuou ainda que, como está, o Projeto de Lei não combate a burocracia. O PL já foi aprovado na Câmara e deverá ser analisado em breve no Senado.
Luis Baldez, presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), apresentou sugestões para o modelo de autorização de implantação de ferrovias no Brasil. Baldez afirmou que as leis vigentes precisam abordar os conceitos de Short Line, Modelo Aberto e Operador Ferroviário Independente. Baldez falou ainda sobre tarifas livres e pontuou ser necessária uma regulação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como a definição de parâmetros para a autorregulação nas ferrovias nacionais. Luis Baldez propôs ainda que exista uma vedação de se utilizar recursos públicos em caso de autorização. O grupo responsável pela implantação da ferrovia arcaria com todos os custos, sem suporte econômico dos cofres públicos.
A próxima reunião da CTLOG será em 07 de abril.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
Com um aumento de área em 3,4%, a produção de soja na safra 2020/21 pode chegar a 133,7 milhões de toneladas no país. A oleaginosa é a principal cultura cultivada e representa cerca de 50% da colheita de grãos no Brasil, estimada em 264,8 milhões de toneladas, como indica o 4º Levantamento da Safra de Grãos. Divulgado nesta quarta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o boletim ainda revela que a produção total deve registrar um crescimento de 7,9 milhões de toneladas se comparado com a safra 2019/20, quando a colheita foi de 256,94.
A colheita da oleaginosa já teve início em Mato Grosso, conforme foi divulgado pela Companhia no Progresso de Safra desta semana. Principal estado produtor de soja, a produção poderá chegar a 35,43 milhões de toneladas, com uma ligeira queda com o estimado na safra anterior, mesmo com a expectativa de aumento na área plantada. O resultado é reflexo da estimativa de menor produtividade, uma vez que as condições climáticas de 2019 não se repetiram até então.
Outro grão de destaque é o milho. Com produção total estimada em 102,3 milhões de toneladas, a primeira safra do cereal deve apresentar uma queda de 6,9%. As condições climáticas desfavoráveis no momento do cultivo da primeira safra influenciaram a produtividade, principalmente no Sul do país. No Rio Grande do Sul, a diminuição neste índice foi estimada em 11%. Com isso, a produção tende a ser 9,3% menor. Em Santa Catarina, os percentuais de queda na produtividade e na colheita da primeira safra são ainda maiores, chegando a 14% e 12,7% respectivamente. Em ambos os estados, a área destinada ao plantio do grão deve crescer, o que reduz um pouco a queda no volume de produção.
No caso do arroz, o aumento de área foi menor do que o esperado, principalmente pelo fato de as chuvas não abastecerem satisfatoriamente as barragens que fornecem água para as lavouras irrigadas na região Sul. Além do menor aumento de área, as condições climáticas também impactaram a produtividade. Assim, a produção deve atingir 10,9 milhões de toneladas, queda de 2,5% em comparação com a safra anterior.
Quadro de oferta e demanda – Neste 4a levantamento, houve uma revisão da periodicidade e metodologia do quadro de oferta e demanda de arroz. A Conab alterou a janela de análise anual de cada safra, passando do período de março a fevereiro para janeiro a dezembro.
Esta mudança já era solicitada pelo setor e visa trazer maior transparência e precisão nas estimativas de estoques, uma vez que, ao estimar o estoque de passagem em fevereiro, era preciso desconsiderar o produto novo colhido nos primeiros meses do ano. Isto gerava dificuldade na extração de tal informação, além de poder levar a uma interpretação equivocada do quadro de suprimento, em vista que o estoque físico real, ao final de fevereiro, é sempre maior do que o publicado como estoque de passagem.
Com esta mudança, o estoque físico real, ao final de dezembro, será igual ao publicado como estoque de passagem no fim do mesmo mês, pois a colheita do arroz inicia-se apenas em janeiro de cada ano.
Fonte: Conab
Mesmo tão diferente, 2020 foi um ano de muito trabalho e importantes conquistas para a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA). Nesta quinta-feira, diretoria e representantes estaduais se reuniram, de forma virtual, para a última reunião do ano da entidade, onde fizeram uma retrospectiva do que foi realizado durante o ano e esclareceram quais serão os pilares da atuação da ACEBRA em 2021.
As muitas agendas com representantes do governo, bem como com deputados e ministros, renderam bons frutos para a ACEBRA. Neste ano, através do trabalho insistente da entidade, os produtores rurais “pronafianos” atendidos pelas empresas cerealistas foram, finalmente, incluídos no programa do Selo Biocombustível Social, através da Portaria 143/2020. O pleito era antigo, e a inclusão do setor na medida corrobora para diminuir as assimetrias que existem nas políticas públicas voltadas ao agro nacional. Também, através da Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foi criada uma linha de investimentos no Programa de Construção de Armazéns (PCA) para as empresas cerealistas investirem na construção e ampliação de armazéns. Além disso, a ACEBRA também trabalhou para que as empresas do setor tivessem acesso ao crédito emergencial disponibilizado pelo Governo Federal pela Medida Provisória n° 977/2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Durante este ano, duas Propostas de Emenda Constitucional (45/2019 e 110/2019) sobre a reforma tributária tramitaram no Congresso Nacional. A ACEBRA se manteve atenta às discussões e apresentou emendas para que as novas regras, quando aprovadas, não prejudicassem o setor cerealista. O presidente da ACEBRA, Arney Frasson pontuou que a entidade continuará muito atenta ao assunto, sendo este um dos temas sobre o qual a Associação irá se debruçar durante o próximo ano. O presidente pontuou ainda que o principal objetivo da ACEBRA é a isonomia entre os membros da cadeia produtiva, uma vez que regras desiguais podem tirar todo um setor de operação.
As parcerias firmadas pela ACEBRA durante o ano também foram discutidas na reunião. Uma das mais importantes é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Infraestrutura e outras entidades para a elaboração do Documento de Transporte Eletrônico (Dt-e). O objetivo é tornar a contratação de fretes mais barata e menos burocrática. O diretor-executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, comentou sobre a importância de a ACEBRA estar contribuindo com o Governo nesta medida tão relevante pra o setor produtivo nacional, e informou que a ferramenta deve entrar em vigor em 2022. Outras importantes parcerias firmadas foram com o escritório do advogado Renato Buranello, para tratar sobre recuperação judicial de produtor rural, e a criação de um site e um folder sobre a Classificação da Soja.
Sobre a obrigatoriedade do registro da Cédula de Produtor Rural (CPR), Roberto Queiroga comentou que um dos fatores que eleva os preços dos registros é a quantidade limitada de registradoras credenciadas. Quando o mercado for aberto, o preço deve diminuir. Queiroga comentou também que a ACEBRA vai trabalhar para criar parcerias com certificadoras para reduzir o valor do documento para as empresas do setor.
O presidente da ACEMAT, Jair Ruhoff, falou sobre a importante conquista da Associação neste ano, sobre hidrantes em armazéns de grãos, e comentou também sobre a saída de muitos associados durante o ano, uma vez que muitas empresas precisaram se reorganizar ou até mesmo abrir recuperação judicial, devido à pandemia. Estênio Faria, associado da ACEMAT, ressaltou a importante parceria firmada com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que abriu as portas não só para a ACEMAT mas também para a ACEBRA.
Sobre a atuação da ACEPAR, o presidente Flávio Andreo e o secretário-executivo, Luciano Markiewicz, falaram sobre a reunião da entidade, no início do ano, para tratar sobre o correspondente bancário no estado, bem como sobre a participação da entidade nas discussões sobre a reformulação do plano ferroviário do Paraná. Andreo pontuou que a atuação da Associação foi prejudicada pela da pandemia, mas ressaltou que em 2021 a entidade vai trabalhar arduamente para angariar novos associados.
Do Rio Grande do Sul, o presidente da ACERGS, Roges Pagnusssat, e o diretor-executivo Alceu Menegol falaram sobre as ações estaduais que a ACERGS realizou durante o ano. O presidente afirmou que a Associação foi bastante efetiva, mas ressaltou que, assim como nos outros estados, um dos problemas enfrentados foi a debandada de associados. Pagnusssat disse acreditar que a conquista do Selo Combustível Social será um peso importante para buscar novos associados em 2021. Menegol comentou que as reuniões da entidade com os associados continuaram acontecendo, mesmo que virtuais, e espera que, no próximo ano, seja possível retornar com a viagem internacional e com o programa de MBA organizados pela Associação.
Marcos Diniz, presidente da ACESC, falou sobre a atuação efetiva da entidade no estado para evitar que o governo estadual tributasse em 17% a agricultura catarinense, o que foi de extrema importância pata aumentar a visibilidade da Associação no estado. Houve desligamento de associados, e o presidente afirmou que espera, em 2021, apresentar ainda mais efetividade com os trabalhos da entidade junto ao estado.
Além da Reforma Tributária, no próximo ano a ACEBRA também deve atuar para que as linhas de comercialização sejam retomadas; além de se manter atenta às regras do “pós” PCA. Conseguir uma depreciação acelerada, para incentivar a armazenagem, também será um assunto sobre o qual a ACEBRA vai se debruçar.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
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