As últimas atualizações sobre a recuperação judicial de produtores rurais estiveram na pauta da 14ª reunião ordinária da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, realizada nesta quinta-feira (06), por videoconferência. As melhorias previstas para registrar imóveis e títulos em cartórios também foram discutidas.
Patrícia Ferraz, Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil, falou sobre as propostas de melhorias do ambiente de negócios nos cartórios para o registro de imóveis e títulos. Segundo Ferraz, o objetivo principal é a padronização dos requisitos, a segurança e a celeridade dos registros. A diretora afirmou também que o sistema de registros deverá migrar completamente do físico para o eletrônico, tornando os processos mais simples e acessíveis para o produtor rural, possibilitando, inclusive, a contratação de crédito, o recebimento de documentos e assinaturas por meios completamente digitais. Ferraz pontuou ainda que a melhorias previstas devem integrar cartórios de todos os estados do país.
Renato Buranello, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), atualizou os presentes sobre os últimos acontecimentos envolvendo a Recuperação Judicial de produtores rurais. Buranello afirmou que a legitimidade do produtor rural foi assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando concluiu que somente os débitos tomados dentro do regime empresarial (após o registro) podem ser incluídos na recuperação judicial. Segundo Buranello, é necessária uma legislação específica sobre o assunto, e que, para isso, o tema deve estar sempre em discussão na Câmara de Crédito.
O Diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Pedro Loyola, fez um panorama sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Loyola apresentou dados contratações do seguro rural em 2020, e pontuou que, somente no Rio Grande do Sul, devido à seca, foi pago mais de R$ 1 bilhão a produtores rurais do estado em 2020. O diretor falou também sobre o andamento de projetos de qualificação de peritos em seguro rural, e sobre a campanha que será feita, a nível nacional, para fomentar o uso e disseminar a cultura do seguro rural junto aos produtores rurais.
A próxima reunião da Câmara será em 05 de novembro.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
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