Roges Pagnussat e Roberto Queiroga.
Os impactos oriundos de uma possível extinção do Convênio 100 e a atual situação da Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Roges Pagnussat, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS) e o Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), estiveram presentes na reunião.
José Angelo Mazzilo, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do MAPA, falou sobre as chances de a MP 897/19 caducar antes de ser votada no Senado, devido à falta de quórum no Congresso para votar a medida. Mazilli frisou ainda a importância da MP para o agro brasileiro e ressaltou os benefícios específicos para o setor de insumos previstos na MP. Em seguida, Wilson Vaz, Secretário de Política Agrícola, apresentou os números do Plano Safra 2020. De julho de 2019 a janeiro deste ano, o valor das contratações alcançou R$ 116,774 milhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cezar Kirsch, advogado da União, falou sobre o decreto 10139/19, cujo objetivo é consolidar atos administrativos e normativos nos diversos órgãos do Governo. Segundo Kirsch, a quantidade de normas que existe hoje no Brasil é demasiado, e que a redução de algumas tarifas e normas no país poderia impactar em 8% o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Luis Rangel, do Departamento de Estudos e Prospecção do MAPA, falou sobre os impactos à agricultura brasileira que uma possível extinção do Convênio 100 poderá causar. Rangel pontuou que, sem as isenções do convênio 100, o setor produtivo brasileiro seria onerado em cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes seriam muito afetados, e todas as principais culturas produzidas no Brasil teriam aumento significativo no custo de produção, o que poderia até mesmo inviabilizar a produção de alguns produtos.
Rodrigo Justus, da CNA, falou sobre defensivos vencidos e sobre o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no entorno de unidades de conservação. Em ambos os casos, Justus criticou a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, além de multar produtores rurais, por vezes solicita a abertura de ação penal para os mesmos junto ao Ministério Público. Rodrigo Justus apresentou medidas a serem discutidas junto aos órgãos públicos para modificar e melhorar a situação atual dos produtores.
A próxima reunião da Câmara será em 22 de junho.
Texto e fotos: Marília Souza/ACEBRA
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