Ocorreu nesta quarta-feira (26/09), a 62ª reunião ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG). Logo no início, o presidente da Câmara, Edeon Vaz, da Aprosoja, comentou sobre o difícil momento pelo qual passa o setor de logística, em decorrência da prorrogação das concessões ferroviárias e da nova política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
Quanto ao andamento das prorrogações, Edeon Vaz informou sobre as situações dos processos para as ferrovias Malha Paulista, Vitória-Minas e dos Carajás. Luiz Fayet, da CNA, afirmou que existe um questionamento acerca da prioridade dos trechos citados, que não envolve os processos de concessões, e que há uma divergência de critérios por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), ponderou que a falta de acordo do setor quanto à prioridade de trechos pode levar ao fracasso da Ferrovia Ferrogrão, que ainda é só um projeto por parte do governo. Barbosa considerou ainda que a dependência rodoviária fragiliza o processo logístico brasileiro.
Luiz Fayet questionou sobre cobranças – indevidas e abusivas, segundo ele – que são praticadas nos terminais portuários para a pesagem e o escaneamento de contêineres. Fayet afirmou que essas são atividades acessórias, indispensáveis para que um terminal portuário seja credenciado a funcionar. Representantes do setor de portos que estavam presentes na reunião esclareceram a forma com que ocorrem essas cobranças e que as mesmas não foram consideradas indevidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Murillo Barbosa disse também que o pagamento de pesagem e inspeção de contêineres é necessário para que os terminais continuem em funcionamento. Esta posição dos representantes dos terminais portuários foi refutada pelos representantes da indústria do tabaco e do arroz.
Dando prosseguimento à reunião, o presidente Edeon Vaz apresentou dados sobre a capacidade de armazenamento do país, que é de 164,5 milhões de toneladas. Os estados com maior capacidade estática de armazenagem são Mato Grosso e Paraná. Edeon Vaz fez uma projeção da produção de soja e milho para 2028, que segundo ele será em torno de 102,9 milhões de toneladas. Essa previsão torna urgente a necessidade de tomar medidas que incentivem a construção de armazéns, uma vez que o déficit de armazenagem no país já é grande e tende a crescer ainda mais se nada for feito. Roberto Queiroga, diretor-executivo da ACEBRA, ponderou que as empresas cerealistas vivem de perto a realidade da armazenagem no Brasil, e que mesmo com os incentivos oferecidos por governos anteriores aos produtores rurais, estes não se sentiram estimulados a construírem armazéns. A impossibilidade de acessar os mesmos créditos oferecidos às cooperativas tornaria a construção de armazéns uma atividade antieconômica para as cerealistas, o que diminui a oferta de armazéns aos produtores rurais.
Sobre os portos, Luiz Fayet apontou que a forma como têm sido conduzidas as licitações para concessões no setor portuário é nociva ao usuário, e que “a política portuária brasileira está realmente em crise”. Disse ainda, que são necessárias políticas para a construção de novos portos, uma vez que os existentes já estão próximos de atingir a capacidade máxima de escoamento.
Continuando, Sérgio Mendes, da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), falou sobre a “famigerada tabela de fretes”, e sobre a intervenção do governo em atividade regida pelo mercado. Segundo ele, o tabelamento não será duradouro, uma vez que o setor de logística do agronegócio não conseguirá absorver essa imposição. Roberto Queiroga relembrou que há um processo judicializado sobre a tabela de fretes, no momento em poder do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Queiroga disse ainda que essa foi uma armadilha que o governo criou para ele mesmo e que a ANTT não possui condições operacionais de fiscalizar se o tabelamento está sendo cumprido ou não.
Foi sugerido que as Câmaras Temáticas se reúnam e solicitem ao ministro da agricultura, Blairo Maggi, que envie ao STF uma manifestação sobre o posicionamento contrário das entidades quanto à tabela de fretes.
A próxima reunião da CTLOG acontecerá em 22 de novembro.
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