CTIA DEBATE MERCADO DE INSUMOS E MP DO AGRO

O lançamento da Medida Provisória do Agro, que prevê o acesso das cerealistas a linhas de crédito do BNDES para armazenagem, e o registro eletrônico da Cédula de Produto Rural (CPR) foram os principais temas discutidos na 101ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA). A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, (16), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. O Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, esteve presente no evento.

José Angelo Mazzillo Junior, secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), falou sobre a emissão em dólar e registro eletrônico da CPR e outros títulos do agronegócio.  Mazzilo falou também sobre as ações estruturantes da SPA para desenvolver o ambiente de negócios e fomentar o mercado de crédito privado para o agro, e isso passa por, entre outros pontos, menos custos para o produtor e simplificação das contratações. Para aumentar os empréstimos ao setor produtivo, mas sem apoio governamental, Mazillo afirmou que é necessário facilitar as operações e aumentar a segurança jurídica.

Sobre a medida provisória que contemplará as empresas cerealistas nas linhas de crédito para armazenagem do BNDES, conhecida como a MP do Agro, a previsão é de que seja lançada ainda em setembro. O atraso na publicação se deve a disputas internas do governo, entre o Tesouro e o Banco Central.

Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Financiamento e Informação da SPA, falou sobre andamento o andamento do Plano Safra 2019/2020, e pontuou que os recursos anunciados no Plano estão garantidos, e que mesmo com débitos acumulados de safras passadas, tudo está dentro da normalidade.  O diretor falou ainda sobre o Fundo de Aval Fraterno e Patrimônio de Afetação, ambos previstos na MP do Agro.

Sobre o Convênio 100, Luis Rangel, diretor do Departamento de Estudos e Prospecção (DEP/ SPA), afirmou que o MAPA adota medidas a fim de evitar que a isenção chegue ao fim, mas pontuou que é preciso pensar em alternativas para oferecer ao setor em caso do cancelamento da subvenção.  Um grupo de trabalho será criado e uma carta, assinada pelo presidente da CTIA, Júlio Busato, será enviada às assembleias estaduais, reforçando a importância da isenção para o agronegócio.

Eduardo Lourenço, advogado tributarista, falou sobre a Reforma Tributária e seus reflexos na cadeia de insumos agrícolas. Foram observadas as PECs 45/2019 e 110/2019. Na ocasião, Roberto Queiroga comentou que as assimetrias nos encargos entre as entidades do setor produtivo são maléficas e pontuou que, como está apresentada, a reforma tributária não traz benefícios ao produtor rural. Julio Busato defendeu que o setor precisa se atentar para que a mudança seja positiva, uma vez que é necessária ao Brasil.

A próxima reunião da CTIA ainda não foi definida.