Após anos de muito trabalho junto ao governo federal, é com grande alegria que a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) comunica que os produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, foram incluídos como beneficiários do programa do Selo Biocombustível Social. A inclusão se deu através da Portaria 143/20, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 4ª feira, 09, que estabelece regras para participação e habilitação dos agentes intermediários de matéria-prima no Programa Selo Biocombustível Social.
A Portaria estabelece a possibilidade de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar pelos produtores de biodiesel por meio de agentes intermediários, sendo que estes podem ser cooperativas agropecuárias da agricultura familiar, cooperativas agropecuárias e cerealistas.
Todo o processo para habilitação das empresas deverá ser realizado no site do MAPA, e os seguintes documentos devem ser apresentados:
– Cadastro preenchido conforme apresentado no modelo do Anexo I da referida portaria;
– Comprovante de inscrição do CNPJ;
– Estatuto/contrato social atualizado e última ata de eleição depositados junto ao registro público;
– Manifestação de concordância com os compromissos apresentado no modelo do Anexo III da portaria.
O Departamento de Estruturação Produtiva/MAPA ficará responsável pela apreciação, validação e renovação dos documentos. E, a contar do recebimento da documentação, o Departamento tem 60 dias para apreciação do pedido.
Importante: a habilitação será válida por 5 anos, e o período conta a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao ato de concessão de habilitação. O pedido de renovação deverá ser feito com 90 dias de antecedência, contados a partir do término do prazo de validade do documento.
A ACEBRA ressalta que a ampliação do Programa Selo Biocombustível Social, alcançando as empresas cerealistas, só foi possível devido ao intenso trabalho que a Associação vem desempenhando ao longo dos anos, atuando firmemente em prol dos interesses do setor e para que as políticas públicas voltadas aos produtores rurais brasileiros sejam mais abrangentes e democráticas.
Texto: Amanda Xavier e Marília Souza/ACEBRA
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