Seguro rural, financiamento do agronegócio e garantia de renda e preços. Esses foram os principais assuntos discutidos na 8º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). O evento ocorreu nesta terça-feira, 19, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília. O Presidente da ACEBRA, Arney Antônio Frasson, juntamente com o Diretor Executivo da entidade, Roberto Queiroga, estiveram presentes na reunião.
O assunto inicial foi o Financiamento da Agropecuária no Brasil, explanado por João Ferrari, do Banco Central. Foram apresentados dados sobre a contratação de crédito durante o Plano Safra 2018/2019, em que houve aumento de 35% nas transações por Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e de 67% na Poupança Rural com subvenção, em comparação com o Plano anterior. As finalidades para contratação do crédito rural variam entre cinco modalidades. Veja abaixo quais são e como se comportaram de um Plano para outro.
Figura 1
Ferrari pontuou ainda que a taxa anual de juros não tem passado de 10% em nenhuma das modalidades disponíveis, e que os valores anunciados pelos governos para crédito rural comumente divergem dos que foram efetivamente contratados pelos produtores.
Eduardo Sampaio, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, que estava presente na reunião, informou que a política agrícola deve enfrentar mudanças e que a participação do governo deve diminuir no auxílio ao produtor, de maneira qualificada e gradual, tanto em crédito quanto em seguro rural e no apoio à comercialização. Sampaio ressaltou que os produtores pronafianos devem ser preservados das mudanças e que o seguro rural deve ser reforçado. Para o secretário, “R$ 1 bilhão de subvenção ao seguro seria uma boa meta, o dobro do que temos hoje”.
O subsecretário de Política Agrícola e Ambiental do Ministério da Economia, Rogério Boueri, que também acompanhou a reunião da CREDSEC, afirmou que o Ministério da Economia concorda com as mudanças graduais e que o seguro deve ser desenvolvido, de forma a oferecer ao produtor rural taxas de juros mais atraentes.
O presidente da Câmara, Ivan Wedekin, apresentou dados sobre o seguro rural entre 2006 e 2018, em que o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) passou de R$ 70 milhões em 2006 para R$ 863 milhões em 2018. Veja no gráfico abaixo os dados do PSR referentes a 2018:
Figura 2
Fernando Pimentel, da Sociedade Nacional de Agricultura, comentou que o modelo de empréstimo rural por meio do mercado privado é “virtuoso e funciona bem”, mesmo existindo apenas no Brasil. Ainda, afirmou ser necessário que a LCA seja mantida sem o Imposto de Renda e que os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam criados em dólar.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (DGER), Pedro Loyola, abordou a incerteza da subvenção nos empréstimos tomados, e afirmou que é preciso criar um meio de equalizar os riscos para o produtor. Em seguida, Zilto Donadello, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), pontuou que a agricultura “é a menina dos olhos do país” e tem que ser considerada de maneira diferente, e que fortalecer o seguro e o crédito rural são uma maneira de apoiar o setor.
Arney Antônio Frasson, presidente da ACEBRA
O presidente da ACEBRA, Arney Antônio Frasson, falou sobre a preocupação da entidade quanto ao financiamento de longo prazo para armazenagem. Segundo Frasson, o Brasil tem um déficit de armazenagem e existe uma situação assimétrica entre as instituições que trabalham com crédito para depósito de grãos, sendo elas as cooperativas, as tradings e as empresas privadas, incluindo aqui as cerealistas. A taxa de juros de empréstimo para armazenagem passa de 11% para as empresas privadas, e essas acabam tendo que cobrar mais caro por terem custo mais alto. O presidente da ACEBRA chamou a atenção para o fato de que “em alguns locais as cerealistas são responsáveis por 40, 50% da produção, e hoje não têm uma linha de crédito para armazenagem”.
Antônio da Luz, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou dados sobre o crédito rural no Brasil, e afirmou que a taxa básica de juros a 6,5% a.a. é muito alta, e que há condições pra que seja mais baixa. Luz observou ainda que de 2014 para 2018, os custos do Plano Safra tiveram aumento de 22%, e defendeu a ideia de que o crédito e o seguro rural devem ser uma só política.
Em seguida, foram indicados nomes para serem levados à apreciação da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para escolha do novo presidente da CREDSEC. Foram definidos os nomes de Fernando Pimentel e Antônio da Luz.
A próxima reunião da Câmara ainda não tem data definida.
Reunião Ordinária da CREDSEC
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