Foi aprovado nesta quarta-feira, 06, o Projeto de Lei 10.273/2018, que muda as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
O PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara dos Deputados, após muito empenho do autor do projeto, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
A ACEBRA reconhece e agradece ao deputado pelo esforço, que resultou em vitória ao aprovar um projeto que corrigiu um erro histórico na cobrança da Taxa, que muito onerava a receita de todas as atividades das empresas cerealistas.
Essa alteração permitirá fazer justiça na apuração do cálculo, e a ACEBRA se manterá atenta à tramitação do PL, até que seja devidamente sancionado pelo presidente da República.
Texto: Marília Souza/ACEBRA
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