Novo governo, novas regras e funcionalidades para as câmaras setoriais e temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As mudanças previstas para o funcionamento das câmaras foram apresentadas na 65º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (CTLOG), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), em Brasília.
Luis Rangel, diretor do Departamento de Estudos e Prospecção (DEP) do MAPA, comentou sobre as importantes discussões levantadas pelas câmaras setoriais e temáticas, o que contribuiu para que o número de câmaras não fosse reduzido, como chegou a ser solicitado pela Ministra Tereza Cristina. Rangel pontuou que os objetivos das câmaras, no âmbito geral, devem ser de formular e acompanhar políticas públicas estratégicas para o agronegócio, e apresentou os eixos estruturantes para as mesmas, sendo a CTLOG apoiada no eixo de Impacto das Políticas Externas ao MAPA, que abrange Infraestrutura e Logística. O diretor do DEP apresentou também a forma como devem ficar a organização e o que chamou de “agendas temáticas” das câmaras.
Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, Rangel afirmou que as câmaras ajudarão a definir políticas públicas para o setor do agronegócio, tendo os eixos estruturantes como base. Ainda, que é um desejo da ministra Tereza Cristina que os presidentes das câmaras setoriais estejam mais próximos a ela, e que estes terão certa prioridade à agenda da ministra.
Diretor Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga comentou que o PPA sempre teve uma tendência orçamentária, e questionou sobre a eficácia do questionário enviado anteriormente aos membros das câmaras. Rangel afirmou que será útil para estruturar as demandas e facilitar até mesmo o atendimento das câmaras nos setores devidos.
Jailson Luz, diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), apresentou as melhorias que a gestora implementou no Porto do Itaqui, no Maranhão. Segundo Luz, entre os portos do Arco Norte, o Porto de Itaqui é o que tem a maior movimentação de grãos e que conta com o melhor serviço de ferrovias do país. Atualmente, o terminal do porto tem capacidade para armazenar seis milhões de toneladas de grãos, e até 2020, essa potência será ampliada para 12 milhões. O diretor da EMAP falou ainda que a empresa tem tentado um acordo com autoridades portuárias do Canal do Panamá, a fim de criarem uma tarifa especial para os navios de grãos que saem do Brasil.
Em seguida, Bento Lima, representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), apresentou dados sobre a devolução de trechos ferroviários pelas concessionárias, considerados antieconômicos. Lima detalhou os passos necessários que uma gestora deve seguir caso deseje devolver um trecho, e apontou possibilidades de reintegração dessas linhas à vida ativa, seja com transportes de passageiros ou mesmo com a construção de moradias em pátios de estações ferroviárias em desuso.
O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza, falou sobre o Canal Verde Brasil, uma rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos para a produção de dados, informações e conhecimentos para o planejamento logístico nacional. De acordo com Souza, o principal objetivo do programa é substituir a fiscalização ostensiva realizada pelos órgãos competentes nas rodovias e nos portos e evitar que os veículos fiquem parados nos postos de inspeção, o que gera prejuízos. Outra estratégia do programa é a criação de um único documento de transporte, que tornaria todos os outros dispensáveis.
Roberto Queiroga apresentou informações sobre o andamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi aprovado pela Câmara e está para ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal. Segundo Queiroga, um grupo de trabalho foi criado para revisar o texto atual, a fim de “propor uma redação mais aderente ao que está sendo proposto por esse governo”. Edeon Vaz, presidente da CTLOG, solicitou que todos sejam permanentemente informados e orientados acerca do andamento do Marco Regulatório.
À pedido do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, será enviada à ministra Tereza Cristina um moção sobre as poligonais faltantes em alguns portos do país. Fayet comentou também sobre as dificuldades envolvendo pesagens, escaneamentos e estufagem de contêineres nos terminais portuários brasileiros.
A data da próxima reunião da CTLOG ainda não foi definida.
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