A tolerância de peso por eixo no transporte rodoviário de cargas, as estimativas para o mercado do milho e o novo modelo de concessões rodoviárias foram alguns dos assuntos discutidos na primeira reunião do ano da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG). A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 19, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
Thomé Guth, gerente de Produtos Agropecuários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), falou sobre as projeções da entidade para a produção de milho na safra 2019/2020. Segundo Guth, o déficit hídrico na região Sul afetou a produção do grão, e, somente no Rio Grande do Sul, a quebra de safra deve ser maior que 20%. A produção total de milho na primeira safra deve alcançar 26,1 milhões de toneladas, e na segunda, a estimativa é de colheita de 73,2 milhões de toneladas, com aumento de 2,7% na área plantada. Guth afirmou que há boas expectativas para as exportações, que devem ficar mais aquecidas no segundo semestre do ano.
Thome Guth pontuou que o uso de milho como matéria prima para a produção de etanol, que tem crescido cada vez mais, deve modificar o atual cenário do grão no Brasil. No Mato Grosso, por exemplo, grande parte do cereal que hoje é transportado para outros estados deve ser processada internamente, nas usinas de etanol. Guth pontuou ainda que a demanda interna pelo cereal é grande, e que o estoque de virada para 2021 pode chegar a oito milhões de toneladas, o que é considerado baixíssimo.
Edeon Vaz, presidente da CTLOG, falou sobre o déficit de milho em Santa Catarina e solicitou a participação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) num grupo de trabalho, cujo objetivo é discutir meios de fazer com que a logística interna consiga competir com a importação e levar milho até o estado catarinense, a exemplo do que foi realizado anteriormente para a região nordeste.
O Ministro das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, esteve presente na reunião e falou sobre o projeto do Corredor Rodoviário Bioceânico, que será construído entre Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, até Antofagasta, no Chile. O objetivo do empreendimento é ser mais uma alternativa multimodal capaz de reduzir os custos de transporte e de logística, elevando a competitividade e permitindo o acesso a regiões de crescente poder aquisitivo ou ampla oferta de insumos. Segundo o ministro, o Corredor possibilitará vantajosa conexão entre a região Centro-Oeste do Brasil e o Chile, e não afetará as exportações pelos portos do Arco Norte.
Álvaro Cunha, gerente jurídico da Indústria Brasileira de Árvores, falou sobre as implicações legais e complexidades do excesso de peso no transporte de cargas. Segundo Cunha, a infração tem feito com que empresas sejam processadas pelo Ministério Público Federal (MPF), com multas de até de R$ 50 mil, além das indenizações por dano moral coletivo. Cunha pontuou os principais fatores que podem contribuir para as muitas autuações por excesso de peso, e entre eles estão os carregamentos considerando o limite da tolerância; em conjunto inadequado ou a movimentação da carga no trajeto. O gerente jurídico apresentou as medidas necessárias e mais urgentes para mudar o cenário, mas pontuou que não é uma tarefa fácil.
Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da ACEBRA, falou sobre a tentativa dos embarcadores de aumentar a tolerância de peso por eixo, e de tornar a fiscalização nas rodovias sobre a tolerância entre 10% e 12,5% de excesso de peso por eixo seja somente educativa, e não punitiva. Queiroga afirmou que “a ACEBRA está à disposição do setor embarcador para internalizarmos a revisão regulatória sobre esse tema, para que possamos avançar e minimizar os efeitos”.
Luiz Fayet, consultor logístico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), falou sobre o novo modelo de concessões rodoviárias que o Governo Federal pretende adotar. De acordo com Fayet, a implantação do novo modelo, chamado de Híbrido, que se contrapõe ao já existente, de Menor Tarifa, não é justificável, uma vez que, além de aumentar os preços cobrados nos pedágios em grande parte das rodovias brasileiras, também não é efetivo para melhorar o custo benefício no país, por ter maior custo social.
Sobre a resolução que obriga a emissão do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todos, a Câmara enviará um nota técnica à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que posteriormente encaminhará ao Ministério da Infraestrutura, solicitando que essa obrigatoriedade seja revista, uma vez que, além de burocrática, a emissão do CIOT achata ainda mais a margem de lucro do setor embarcador.
A próxima reunião da Câmara será em 6 de maio.
Texto e foto: Marília Souza/ACEBRA
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