PLANO SAFRA 2020/2021 E LEI DO AGRO SÃO DISCUTIDOS NA CÂMARA DE CRÉDITO

Os recursos do Plano Safra e as mudanças advindas com a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na 13º reunião ordinária da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. O Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, participou da reunião, realizada nesta quinta-feira, 14, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.

Programa AGIR


O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (DEGER/SPA), Pedro Loyola, falou sobre o andamento e as ações tomadas pelo Ministério acerca do Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (AGIR), que engloba o Seguro Rural, o Zoneamento Agrícola, o Garantia Safra e o Proagro. Loyola ressaltou as mudanças operacionais previstas para o Proagro ainda em 2020, como a digitalização total dos processos, e também sobre a manutenção do cronograma de pesquisas do Zoneamento Agrícola. De acordo com Loyola, a medida é essencial para garantir aos produtores rurais o acesso ao crédito e contribui ainda com a produção e abastecimento de alimentos.

Plano Safra 2020/2021


Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Sem citar o valor total dos recursos que serão disponibilizados, Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.

O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. Araújo finalizou dizendo que “do ponto de vista de Plano Safra, acho que não vamos decepcionar não”.

Lei do Agro


José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia.  Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural. A discussão se estendeu, com interpretações diferentes, e novas reuniões, com membros da Câmara e de representantes dos cartórios, serão realizadas para alinhar o entendimento sobre o assunto.