A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro. Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.
Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial. Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.
Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta. Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.
Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.
Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.
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