Apesar dos recessos do poder legislativo e judiciário e da pouca movimentação política em Brasília, a semana já começou com atividades pra o setor de agronegócios. Ocorreu nesta segunda-feira (23/07) a reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A reunião começou com a votação da recondução de Júlio César Busato, da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), como Presidente do colegiado. Busato, que estava no seu primeiro mandato, permanece mais dois anos no cargo. Em seguida, foi votada a inclusão da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) como membro da Câmara. O representante da Associação apresentou dados sobre a entidade, sua composição e representatividade no mercado de sementes brasileiro. Além disso, destacou a atuação da ABRASEM também no cenário internacional, por meio da participação nas principais associações internacionais de sementes.
Em seguida, Luciana Carrasco, da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (ABIQUIFI), fez um relato sobre a falta de regulação dos produtos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes de origem animal. A Associação tem buscado a adequação da regulação das suas atividades desde a publicação do novo Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), pelo Decreto nº 9013/17. Segundo Luciana, “as associadas da ABIFIQUI encontraram-se num limbo regulatório”, pois depois de mais de um ano da publicação do Decreto, ainda não foram definidos quais órgãos são responsáveis pela fiscalização no setor. O advogado da Associação declarou: “o setor arrecada 200 milhões de dólares ao ano, não é possível que o governo deixe o setor no limbo”. Cesar Kirsch, advogado da União que atua junto à Conjur/MAPA, esclareceu o que vem sendo feito pelo Ministério com relação às demandas da ABIFIQUI.
A Embrapa foi representada na reunião pelo pesquisador Jefferson Costa, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas. O pesquisador informou que Embrapa está empenhada em se reaproximar do setor produtivo e uma das formas é por meio da participação ativa em todas as câmaras setoriais e temáticas do MAPA. Costa apresentou o estudo “Visão 2030 – O Futuro da Agricultura Brasileira”, que representa uma prospecção do futuro do agronegócio brasileiro e tem como objetivo reduzir riscos e tendências não desejadas e tornar o setor cada dia mais competitivo. Na metodologia de formulação do estudo Visão 2030, foram utilizadas, entre outros documentos, as memórias das câmaras setoriais e temáticas. Ele salientou a importância do agronegócio para a economia brasileira. “A cada três empregos que surgem no país, um é no agronegócio. A cada dois dólares que entram no país, um vem do agronegócio”. Para Costa o “enfrentamento de riscos de forma articulada é absolutamente necessário e as prioridades precisam ser traçadas em conjunto, entre o setor público e privado”.
A respeito do mercado de insumos, David Roquetti Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apresentou um panorama preocupante. Roquetti explicou que tomada de decisão quanto às entregas de fertilizantes para o Brasil é feita três meses antes do prazo de entrega. Como o pico de entregas ocorre em outubro, estamos em um mês crítico para que essa tomada de decisão ocorra e o período coincidiu com as incertezas quanto aos valores de fretes a serem cobrados no país. A crise dos transportes atingiu o setor no momento da sua maior intensidade de encomendas e o impacto já é sentido na maioria dos estados. O centro-oeste apresenta o maior impacto por causa das longas distâncias, a entrega de fertilizantes caiu 7% no Mato Grosso e 25% no Mato Grosso do Sul. Para o diretor-executivo da ANDA a situação é gravíssima e acertará em cheio a próxima safra.
A Nova Lei dos Defensivos (Projeto de Lei nº 6299/02) também foi tema de discussão na Câmara Temática. A explanação sobre o assunto ficou a cargo de Edvandro Seron, da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), traçou um paralelo entre o texto da lei antiga e o novo texto do projeto de lei aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, desmistificando algumas distorções que foram propagadas pela imprensa e influenciadores. Segundo Seron, “a lei tem 30 anos, houve mudança de nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas. O PL não alterou o conceito da lei”.
O presidente da CTIA pediu apoio do Ministério da Agricultura. “O ministério precisa dar um suporte maior para esclarecer deputados e também a população quanto ao teor da modernização da lei”. O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com Edvandro Seron, por causa das eleições, a nova lei deve ser encaminhada para sanção presidencial, após aprovação nas duas casas do Congresso, apenas no primeiro trimestre de 2019.
A próxima reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários acontecerá no dia 24 de setembro, no Ministério da Agricultura.
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