Marília Souza/ACEBRA
No 1º Congresso Cerealista Brasileiro, realizado em Foz do Iguaçu, em outubro, a Associação das Empresas Cerealista do Brasil (ACEBRA), manifestou apoio irrestrito à aprovação do Projeto de Lei 2079/2015, que “inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.” Infelizmente, os agroquímicos utilizados na produção agrícola se tornaram alvos de crimes, pelo seu alto valor comercial. Tal prática representa perdas bilionárias para todos os setores econômicos envolvidos.
O PL, de autoria do então deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e tem como relatora a Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), que em seu parecer, votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL. No Congresso, foi exibido um vídeo da relatora Dep. Coronel Fernanda um vídeo, abordando o assunto tratado pelo PL (veja aqui).
O setor cerealista apoia punições mais rigorosas para esse tipo de crime, com a proibição de pagamento de fiança, aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena e progressão de regime ou livramento condicional sujeitos a um período superior à regra geral.
Além de todos os dissabores para empresários e produtores que têm seus produtos furtados, ainda há o risco ambiental e alimentar devido ao descarte irregular e do mau uso dos defensivos nas lavouras.
De acordo com o presidente da ACEBRA e autor do projeto, Jerônimo Goergen, “é urgente que o PL seja aprovado. Esse tipo de crime precisa ser combatido com rigor, para que o campo tenha mais tranquilidade para trabalhar e para que se evitem riscos ao meio ambiente devido ao mau uso dos produtos desviados.”
Nesta quarta-feira, 25, o presidente Goergen esteve com o presidente da CCJC, deputado Rui Falcão, onde solicitou que o projeto seja pautado na comissão com brevidade.
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