CTIA debate ADI 5553 e mercado de insumos

Nesta segunda-feira, 16, foi realizada em Brasília a 95ª Reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na pauta central do encontro, a situação do mercado de Insumos e a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5553.

Iniciando a reunião, foi solicitada pela mesa a inclusão das seguintes entidades na CTIA: Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA. Após indicações acatadas pelas entidades presentes, Bernhard Kiep, da ABIMAQ começou as explanações. Kiep explicou que ABIMAQ tem, aproximadamente, 1500 empresas associadas e os setores de atuação são na agricultura familiar e empresarial. Kiep também informou que o setor está otimista com o cenário de recuperação, com previsão de crescimento em 2018 entre 5% e 8% em relação ao ano de 2017. Deste modo, deverá atingir em 2018 a 2ª melhor safra da história.

Alexandre Velho da FEDERARROZ mostrou que a Federação conta com 16 associações de arrozeiros ativas, que são responsáveis por mais de 60% da produção de arroz do Rio Grande do Sul. Alexandre também informou que o Brasil é o maior produtor de arroz fora da Ásia e que 70% do arroz que é produzido no Brasil é oriundo do Rio Grande do Sul, sendo a segunda maior produtividade de arroz mundial (média RS 7,9 mil kg/ha).

Alexandre Bernardes, vice-presidente da ANFAVEA, também fez uma breve apresentação da entidade que representa os fabricantes de agrícolas e rodoviárias, automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas. Alexandre mostrou dados comparativos, onde em 2013 houve queda de vendas, sendo retomadas no ano de 2017. Para 2018, é previsto um crescimento de 11% na produção, 3,7% nas vendas internas e 9% nas exportações.

Em continuidade as entidades ANDA, ASBRAM, ABRASS, ABIQUIFI e SINDIVEG apresentaram dados sobre o mercado de Insumos. ANDA destacou o recorde histórico de entregas de fertilizantes no Brasil em 2017, totalizando 34.438.340 t, e a estimativa positiva de crescimento para 2018 é em torno de 1,04 %. ASBRAM apresentou as estatísticas do setor de Suplementação Mineral que também mostraram um crescimento em vendas: em torno de 3,27% em relação ao último ano. ABRASS falou sobre o volume de venda de sementes de soja na safra 2017/18, comercializadas (1.000 Sacas de 40 kg) que totalizaram 31.931,72. ABIQUIFI apresentou o projeto em parceria com a APEX –Brasil – Brazilian Pharma Solutions, que visa atualização do mapa regulatório e qualificação na Internacionalização da Indústria Farmacêutica.

SINDIVEG por sua vez tratou da ADI 5553 que preocupa extremamente o setor. O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra duas cláusulas do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e dispositivos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), estabelecida pelo Decreto 7.660/2011. A primeira cláusula questionada é a que reduz 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de agrotóxicos nas saídas interestaduais. A segunda autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução nas operações internas envolvendo agrotóxicos. Já o decreto concede isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos agrotóxicos. Segundo o PSOL, a ADI não questiona a possibilidade de concessão de isenções fiscais destes tributos, mas apenas a isenção de substâncias tóxicas que estimula um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado.

Diante deste cenário de aumento de impostos o SINDIVEG mostrou um estudo, ainda não conclusivo, que terá um aumento de custos em torno de 22% no mercado interno e 45% no externo. Sendo assim, a rentabilidade do agricultor ficará negativa, uma vez que isso resulta em aproximadamente um aumento de custo por hectare de R$ 92,84 ao milho e R$ 163,27 à soja (exemplos). Foi solicitada a criação de um Grupo Técnico e a elaboração de uma moção conjunta com os membros da Câmara a ser enviada ao Ministro Blairo Maggi, buscando uma audiência pública para discutir o tema.

A próxima reunião da Câmara está marcada para 23 de Julho.