Esta semana a Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do MAPA se reuniu para tratar do cenário atual das ferrovias brasileiras, da BR-163, no Pará (PA), e dos desdobramentos da greve dos caminhoneiros. Além disso, o colegiado discutiu sobre os encaminhamentos do Grupo de Trabalho de Armazenagem.
Luis Henrique Baldez, presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut), falou sobre os custos da prorrogação dos contratos de concessão das ferrovias brasileiras. Baldez destacou que é necessário discutir com a sociedade sobre qual ferrovia precisa ser mantida e a partir disso, ajustar os marcos regulatórios e tecer parcerias com o setor privado.
O Brasil tem hoje 30 mil km em ferrovias e até 2025 esse meio representará 30% da matriz nacional de transporte. Segundo os estudos da Anut, a prorrogação dos contratos das ferrovias proporcionará uma redução de 30% no custo logístico.
Sobre a rodovia BR 163, no Pará, foi apresentada a situação da contratação dos serviços por trecho e como está o andamento das obras.
O Departamento de Infraestrutura e Logística para o Setor Agropecuário do MAPA apresentou o panorama das exportações de grãos no mês de julho. Segundo os dados divulgados, até o final de julho já foram exportados mais de 80% do volume total da soja exportada em 2017.
Daniel Furlan, gerente de economia da Abiove, apresentou um panorama dos impactos sentidos até o momento após a greve dos caminhoneiros e a instituição da tabela frete. Para a Abiove, o setor de transporte de cargas não apresenta condições que justifiquem intervenções ativas no seu funcionamento e, além disso, tem características de mercado concorrencial. Dessa forma, o tabelamento está criando distorções, na medida em que estimula a ineficiência econômica e interfere em um setor vital a quase todas as atividades econômicas do país.
A Abiove protocolou junto à ANTT uma impugnação administrativa das Resoluções 5820 e 5821, com pedido de suspensão liminar das tabelas. Diante da negativa da ANTT em atender a impugnação, impetrou mandado de segurança contra o posicionamento da Agência. A entidade também é autora da Ação Civil Pública contra a ANTT e a União questionando a legalidade e a constitucionalidade da MP 832. No dia 27 de agosto, a Abiove participará da audiência pública no Supremo Tribunal Federal como Amici Curiae nas ADI 5956 (ATR), 5959 (CNA) e 5964 (CNI).
Todas as entidades que participam da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística irão empreender ações junto a mídia para sensibilizar a sociedade quanto aos impactos dos novos valores obrigatórios do frete na vida do consumidor final. A intenção é que o STF também entenda que a nova política de preços mínimos para o frete acarretará um aumento nos preços finais e, consequentemente, prejudicará toda a população brasileira.
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