No último dia 22 foi realizada a Câmara Temática de Crédito, Comercialização e Seguros do Agronegócio, no Ministério da Agricultura, em Brasília. Com pauta única sobre o Plano Safra e crédito rural, a reunião teve o Diretor Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, como um dos participantes, além de demais entidades do setor.

Ivan Wedekin, Presidente da Câmara, abriu o debate declarando que existe um ambiente favorável para uma discussão do plano de safra 2018-2019. “Esse é um dos planos de safra mais fáceis de fazer nesses últimos 15 anos, porque ele vem de um quadro macroeconômico inusitado na história brasileira. O Banco Central reduziu a SELIC para 6,5%, no início de vigência do plano de safra em curso 2017/2018”. Temos um cenário de uma inflação baixa ainda nesses próximos 12 meses. Isso cria uma queda da SELIC e a queda da taxa de juros dos recursos livres dentro do próprio crédito rural. Do ponto de vista do crédito rural nós temos dois cenários: um que é obrigação nossa, do Governo, que são as medidas que vão entrar no próximo plano e depois nós temos uma visão de médio prazo que é a questão de financiar a agricultura brasileira, financiar o agronegócio dentro de um quadro de estabilidade da economia. ”

Segundo Ivandré Montiel, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, o plano de safra só se torna fácil porque ele vai evoluindo. “Quase todas as reuniões tem voto rural, porque vamos ajustando o plano de safra, ajustando a agricultura dinâmica. Isso possibilita ter uma consistência e uma continuidade. Apesar do cenário estar estável, os juros não caíram, deste modo, nós sempre temos um desafio. Pensar que a gente vai conseguir reduzir a taxa de todas as operações, não vai ser possível, porque a conta matemática não fecha. Vamos ter que escolher um cenário ou outro, escolher algumas prioridades”, declarou.

João Ferrari Neto (Bacen), falou sobre o financiamento à Agropecuária – GT-3 Sistema Nacional de Crédito Rural. Em sua apresentação, mostrou os recursos controlados e não controlados que totalizaram em torno de 107 milhões, um crescimento de 10% em relação ao ano passado. E citou as alterações normativas nas seguintes resoluções:

• Resolução nº 4.608, de 30 de novembro de 2017: permite, no período de cumprimento 2017/2018, que até 25% da Subexigibilidade Pronamp do MCR 6-2 seja cumprida com operações de custeio, cujo valor contratado seja de até R$ 360 mil; • Resolução nº 4.634, de 22 de fevereiro de 2018: permite, no período de cumprimento 2017/2018, que até 50% da Subexigibilidade Pronamp do MCR 6-2 seja cumprida com operações de custeio, cujo valor contratado seja de R$ 360 mil a R$1,5 milhão, e ajusta normas do Pronamp e do PCA; • Resolução nº 4.640, de 22 de fevereiro de 2018: revoga regras de recolhimento e de transferência de recursos oriundos das deficiências verificadas no cumprimento das exigibilidades de aplicação em crédito rural; • Circular nº 3.879, de 22 de fevereiro de 2018: define a forma de cálculo e de cobrança do custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades do crédito rural; • Resolução nº 4.641, de 22 de fevereiro de 2018: atualiza as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras; • Resolução nº 4.640, de 22 de fevereiro de 2018: revoga regras de recolhimento e de transferência de recursos oriundos das deficiências verificadas no cumprimento das exigibilidades de aplicação em crédito rural, e define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito rural.

As próximas ações do Bacen incluem modernizar o arcabouço legal do crédito rural, notadamente a Lei 4.829/1965, tomar medidas para fortalecer o mercado capitais no financiamento ao setor rural (Lei 8.929/1994 e Lei 11.076/2004) e criar métrica para a determinação das taxas de juros controlados do crédito rural similar ao que foi feito para a TLP (em discussão).

Ainda na reunião, foi apresentado pela AgroIcone as propostas para incorporar no crédito rural requisitos e incentivos para a adoção de boas práticas de produção. O documento foi entregue às seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco Central, Secretaria de Agricultura Familiar, Banco do Brasil, BNDES, BNB, BASA e Febraban. Entre as propostas, autorização do uso de financiamentos de custeio para aquisição de insumos para a restauração e recuperação da vegetação nativa; criação de linha de investimento dedicada a financiar a recuperação de pastagens e a aquisição de matrizes e reprodutores bovinos; criação de linha dedicada a financiar os investimentos em adequação ambiental das propriedades rurais e inclusão da verificação de indicadores socioambientais como critério para liberação de crédito rural.

Também foi mostrado o Projeto Experimental de Suplementação Privada, que faz parte do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural. O objetivo é promover a contratação do seguro pelo produtor rural, tendo como contrapartida a participação de um agente privado com interesse comum quanto ao objeto a ser segurado. A data prevista para abertura do sistema é em agosto deste ano. O projeto possui um orçamento de cinco milhões e vai abranger as culturas de soja e milho na 1ª safra. O pagamento do prêmio será: I. 25% do valor do prêmio referente à subvenção federal (fixo); II. 25% a 50% do valor do prêmio de responsabilidade do produtor e III. 25% a 50% do valor do prêmio de responsabilidade do agente privado. Em relação ao compartilhamento do prêmio, os percentuais indicados nos itens II e III serão livremente pactuados entre o produtor rural e o agente privado, e deverão ser discriminados na apólice de seguro rural, observados os limites mínimo e máximo estipulados.

Roberto Queiroga atentou aos presentes em relação ao crédito para armazenagem. “Nós, desde o ano passado, estamos em contato com o Ministério da Fazenda e Agricultura. Além de certas demandas ligadas ao plano agrícola, destacamos a questão do crédito para a armazenagem. Sabemos que é uma questão mais política que econômica, e queremos uma posição sobre isso” e aproveitou para perguntar sobre a linha de Investimento a juros livres que estava sendo criada pelo BNDES para armazenagem e outros investimentos. Ivandré pediu compreensão e informou que em relação ao BNDES Cerealista, a parte do Ministério da Fazenda está concluída e que o tema estava na Casa Civil, quanto à linha a juros livres, disse que era para estar disponível no primeiro semestre de 2017, mas as últimas dificuldades foram que o BNDES teve algumas dúvidas com relação a enquadramento. Fizemos uma consulta com o Banco Central, acabamos com as dúvidas e estamos nos ajustes finais em relação a prazos. ”

A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 21 de junho.