Por Marília Souza/ACEBRA
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o PL 10273/2018, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e adequa a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
O PL é de autoria do ex-deputado e atual presidente da ACEBRA, Jerônimo Goergen. Segundo ele, “o objetivo do texto é corrigir distorções e garantir justiça fiscal para os setores produtivos.”
Em agenda na Câmara nesta semana, Goergen esteve com a presidente da CCJC, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), e com o relator do PL, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Ambos afirmaram que o Projeto será pautado na Comissão na próxima semana.
Em agenda na Câmara nesta semana, Goergen esteve com a presidente da CCJC, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), e com o relator do PL, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Ambos afirmaram que o Projeto será pautado na Comissão na próxima semana.
Em agenda na Câmara nesta semana, Goergen esteve com a presidente da CCJC, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), e com o relator do PL, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Ambos afirmaram que o Projeto será pautado na Comissão na próxima semana.
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