Tabela frete aprovada: o que acontece agora?

Caminhoneiros entraram em greve em todo o país no dia 21 de maio e desde então o setor produtivo nacional vive uma indefinição. Desabastecimentos, impossibilidade de escoar a safra para compradores nacionais e internacionais e uma nova política de preços de fretes que inviabilizou o cumprimento de alguns contratos. Esse cenário não parece ter sensibilizado o Poder Legislativo, que aprovou no dia 11 de julho a Medida Provisória 832/2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20/18, que estabelece o tabelamento de fretes pelo Poder Público.

O PLV nº 20/18 foi aprovado na Câmara e no Senado na última quarta-feira (11/07), com duas emendas aglutinativas do Dep. Osmar Terra (MDB-RS), relator da matéria. Uma concede anistia às indenizações devidas por aqueles que desobedeceram à tabela de frete entre os dias 30 de maio e 19 de julho deste ano. A outra garante a observância do frete mínimo inclusive para o subcontratado. Além disso, o projeto também passou com anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a greve da categoria.

O projeto de lei seguiu para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias para ocorrer. No entanto, o executivo deve vetar alguns dispositivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendará ao presidente Michel Temer o veto à anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros e empresas transportadoras e o Secretário de Governo, Carlos Marun, já manifestou na imprensa que o Executivo avaliará o tema.

A partir da sanção presidencial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá apresentar uma nova tabela, já obedecendo às emendas parlamentares feitas na lei, por exemplo, com participação ampla e plural de todos os setores na construção do normativo. Enquanto isso, segue vigendo a primeira Tabela Frete, instituída pela Resolução ANTT nº 5.820/18.

Para o setor produtivo as dificuldades continuam. Algumas entidades, como a Aprosoja-MT, só irão retomar os negócios após a publicação de uma nova tabela, já que os valores atuais acarretam prejuízos em determinados trechos. As consequências dos mais de 40 dias de fretes praticamente parados no agronegócio poderão ser sentidas no próximo ano.

As vendas futuras estão paralisadas, pois as empresas não tem certeza do valor que será adicionado aos contratos em virtude do frete. A própria produtividade da próxima safra corre risco. No Mato Grosso, por exemplo, o plantio da próxima safra começa em meados de setembro e os produtores ainda não tem a confirmação se os fertilizantes serão entregues. Algumas expansões de áreas também foram paralisadas por causa dos custos que incidirão no calcário e fertilizantes.  Produtores perderam inclusive financiamentos com esse fim.

Outro problema é a capacidade de armazenagem da próxima colheita. Muitos armazéns ainda estão com a soja que não pode ser entregue ou deixou de ser vendida, o que poderá impactar na próxima colheita, que começará entre dezembro e janeiro de 2019.

O poder judiciário julgará a inconstitucionalidade da nova política de fretes apenas no final de agosto. Enquanto isso, o agronegócio segue amargando os prejuízos dos altos custos dos fretes e a população sentirá o reflexo inclusive na alta da cesta básica, como já alertou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outras entidades.