Os desafios enfrentados pelas empresas cerealistas advindos com a pandemia do novo coronavírus, as mudanças trazidas pela Lei 13.986/20, a Lei do Agro, e o andamento de reivindicações do setor junto ao poder público estiveram na pauta da 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), realizada nesta quarta-feira, 27, por meio virtual. Além da diretoria da entidade, executivos e associados estaduais também participaram da reunião.
As novas regras estipuladas na lei 13.986/20 para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) foram discutidas pelos presentes. Entre as alterações, estão a necessidade de se emitir CPR para produtos, subprodutos e derivados; a formação de um Fundo Garantidor Solidário para garantir o investimento e o fracionamento da propriedade para ser dada como garantia na negociação. Bernardo Vianna, representante da Bolsa Brasileira de Mercadorias, participou da AGO e apresentou os trabalhos prestados pela empresa na emissão de títulos do agronegócio, e sugeriu uma parceria futura entre a empresa e a ACEBRA para a emissão e registro da CPR para os empresários cerealistas.
A lei 13.986/20 também prevê a destinação de linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazenagem, no valor total de R$ 200.000.000,00. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os agentes financeiros. De acordo com Alysson Soares, Assessor Parlamentar da ACEBRA, o BNDES ainda não liberou os recursos porque é necessário a emissão de uma portaria de equalização, que definirá os limites equalizáveis, o referencial de custo e a forma de cálculo. Após a emissão dessa portaria, que deverá ser feita pelo Ministério da Economia, os recursos serão liberados e as empresas cerealistas poderão tomar o crédito junto aos agentes financeiros.
O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as empresas cerealistas, e relembrou que o benefício estava na Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, convertida na então lei 13.986/20. A medida chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas foi vetada na sanção presidencial a pedido do Ministério da Economia. Queiroga pontuou que um decreto, que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social, já foi aprovado no Ministério da Agricultura e no Ministério de Minas e Energia, e, no momento, está travado na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Uma reunião será agendada com o Secretário de Política Econômica Rogério Boueri, com o objetivo de agilizar a assinatura do decreto.
As empresas cerealistas enfrentaram algumas dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. O recuo dos bancos para disponibilizar recursos, comprometendo o caixa das empresas, foi a principal. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, pontuou que a entidade recorreu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que políticas de socorro às micro e pequenas empresas fossem adotadas pelo governo, logo no início da pandemia. Nos estados, os presentes afirmaram que, aos poucos, as coisas têm se normalizado.
Também esteve na pauta da AGO o Projeto de Lei 1.397/20, que aguarda votação no Senado Federal e tem o objetivo de alterar o regime jurídico da recuperação judicial, considerando o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Segundo Roberto Queiroga, a medida ajuda empresas, mas engloba também a recuperação judicial de produtores rurais, que é um problema para o setor cerealista. Queiroga pontuou que é necessária uma mudança na lei para que o judiciário não arbitre sobre o tema. Sobre as empresas cerealistas que pediram recuperação judicial, Arney Frasson ressaltou que a recorrência na aplicação da medida fragiliza o setor.
A medida, proposta pelo Governo Federal, tem como propósito reduzir os impactos do coronavírus nas áreas social e econômica no período pós-pandemia. Roberto Queiroga informou que a ACEBRA questionou, junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, a ausência de um plano para armazenagem, e afirmou que foi enviada uma solicitação para que conste no Plano uma linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazéns. O assunto será colocado estrategicamente para o governo, reforçando que investimento em armazenagem incrementa vários setores da indústria.
A fim de tratar sobre as regras atuais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA solicitará uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A revisão das normas da Taxa é uma reivindicação antiga do setor, que vê agora uma boa oportunidade para levantar o assunto junto ao Ministério.
Roges Pagnussat e Roberto Queiroga.
Os impactos oriundos de uma possível extinção do Convênio 100 e a atual situação da Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Roges Pagnussat, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS) e o Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), estiveram presentes na reunião.
José Angelo Mazzilo, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do MAPA, falou sobre as chances de a MP 897/19 caducar antes de ser votada no Senado, devido à falta de quórum no Congresso para votar a medida. Mazilli frisou ainda a importância da MP para o agro brasileiro e ressaltou os benefícios específicos para o setor de insumos previstos na MP. Em seguida, Wilson Vaz, Secretário de Política Agrícola, apresentou os números do Plano Safra 2020. De julho de 2019 a janeiro deste ano, o valor das contratações alcançou R$ 116,774 milhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cezar Kirsch, advogado da União, falou sobre o decreto 10139/19, cujo objetivo é consolidar atos administrativos e normativos nos diversos órgãos do Governo. Segundo Kirsch, a quantidade de normas que existe hoje no Brasil é demasiado, e que a redução de algumas tarifas e normas no país poderia impactar em 8% o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Luis Rangel, do Departamento de Estudos e Prospecção do MAPA, falou sobre os impactos à agricultura brasileira que uma possível extinção do Convênio 100 poderá causar. Rangel pontuou que, sem as isenções do convênio 100, o setor produtivo brasileiro seria onerado em cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes seriam muito afetados, e todas as principais culturas produzidas no Brasil teriam aumento significativo no custo de produção, o que poderia até mesmo inviabilizar a produção de alguns produtos.
Rodrigo Justus, da CNA, falou sobre defensivos vencidos e sobre o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no entorno de unidades de conservação. Em ambos os casos, Justus criticou a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, além de multar produtores rurais, por vezes solicita a abertura de ação penal para os mesmos junto ao Ministério Público. Rodrigo Justus apresentou medidas a serem discutidas junto aos órgãos públicos para modificar e melhorar a situação atual dos produtores.
A próxima reunião da Câmara será em 22 de junho.
Texto e fotos: Marília Souza/ACEBRA
A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro. Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.
Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial. Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.
Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta. Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.
Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.
Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.
As principais emendas propostas à Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, e o desempenho do Crédito de Custeio e Investimento na safra 2019/2020 foram pauta na última reunião do ano da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). O colegiado da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 28, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
Sobre a Medida Provisória 897/19, que está em discussão no Congresso, José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), afirmou que “o objetivo principal da MP é levar dinheiro para a agricultura”, e proporcionar crescimento econômico através do desenvolvimento do agronegócio. Mazzillo ressaltou que as novas regras previstas na MP dão maior liberdade para o mercado operar, e afirmou que o Governo precisa ter mais confiança nos agentes privados que emprestam o crédito. Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), Mazzillo frisou a questão da variação cambial para tudo e todos, prevista na MP, e pontuou que o Estado precisa dar condições para que o mercado privado de crédito se desenvolva. Outras mudanças listadas na MP prevê maior facilidade para o produtor registrar a CPR e padronização de prazos e preços entre os órgãos emissores.
Tema sensível ao setor cerealista, as fragilidades jurídicas que envolvem as discussões sobre a Recuperação Judicial de produtores rurais podem impactar a concessão de crédito do setor privado ao produtor. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem despendido esforços, juntamente com outras entidades e com o advogado Renato Buranello, com o objetivo criar um regime próprio, que ofereça, minimamente, segurança aos operadores privados de crédito e que atenda o produtor rural em situação de insolvência. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja Brasil, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, o que pode levar a instabilidade em todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos.
O ponto positivo é que existe um entendimento do setor econômico e do Ministério da Agricultura de que todo o esforço que o Governo tem feito para diminuir a intervenção pública no sistema de crédito, responsabilizando mais o setor privado, com medidas de afrouxamento de garantias, é um “tiro no pé” para expandir a concessão de crédito rural por agentes privados. A ACEBRA e demais entidades aguardam que seja materializado um instrumento legislativo no Congresso Nacional, capaz de pacificar o entendimento entre setor produtivo e fornecedores de crédito privado.
Wilson Vaz de Araújo, da Secretaria de Política Agrícola, apresentou o desempenho da contratação de crédito rural entre julho e outubro. Nos quatro primeiros meses da safra 2019/2020, a liberação de crédito rural foi 4% maior que no mesmo período da safra anterior, totalizando R$ 77,35 bilhões. Segundo Araújo, a distribuição de crédito rural tem sido exatamente como foi anunciado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dando “prioridade ao pequeno produtor, ao médio e ao seguro rural, programas de investimento e representação nos sindicatos de produtores rurais”. Araújo falou sobre a necessidade de se fazer remanejamentos e exemplificou com a aprovação da linha de crédito para as cerealistas investirem em armazenagem, feita pelo Conselho Monetário Nacional, com recursos remanejados do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O secretário disse ainda que a forte procura pelo crédito rural é um sinal de que o produtor tem confiado na gestão da política agrícola e na economia brasileira.
Pedro Loyola, Diretor do Departamento de Gestão de Risco da SPA, falou sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e as expectativas para 2020. Segundo Loyola, para o ano que vem, o orçamento para o PSR deve chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o número de apólices contratadas também deve crescer, assim como a área segurada e a quantidade de produtores participantes do Programa. Há previsão também de aumentar o número de seguradoras e corretoras que operem com o seguro rural, e, ainda, estimular programas estaduais e municipais de incentivo ao seguro.
A próxima reunião da Câmara será em 13 de fevereiro de 2020.
Expectativas de produção para a safra atual e os cenários que se desenham para o mercado do grão foram os principais destaques da última reunião do ano da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Carlos Vaccarro, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) na Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo Roberto Queiroga.
Thomé Guth, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentou um panorama mundial da safra de milho. Nos Estados Unidos, maior produtor do grão, a produção pode chegar 347 milhões de toneladas. De acordo com Guth, as previsões para as exportações são muito positivas, e o milho brasileiro, que já tem forte presença em países da União Europeia e no Irã, tem se fortalecido no Japão. Até dezembro, a previsão da Conab é de que sejam exportadas 39 milhões de toneladas de milho da safra 2018/2019, temporada considerada positivamente atípica. A estimativa de produção brasileira na safra 2019/2020 é de 98,3 milhões de toneladas, e desse total, 34 milhões devem ser exportadas, um pouco menos que no período anterior. Guth afirmou que o atraso no plantio de soja no Mato Grosso não deve influenciar no plantio do milho safrinha, mas em Mato Grosso do Sul e Goiás, em que a soja ainda está muita atrasada, pode sim haver impactos para o milho. Para a produção de etanol, a Conab prevê o esmagamento de seis ou sete milhões de toneladas de milho da safra 2019/2020. Sobre como aumentar a produção de milho, Carlos Vaccaro, da ACEBRA, pontuou que as pesquisas voltadas para a cadeia produtiva do grão são de extrema importância para possibilitar isso, e citou o exemplo do Rio Grande do Sul, onde a produção do milho está estagnada porque o produtor prefere plantar soja.
Sobre a proposta de revisão das Instruções Normativas nº 11/2007 e nº 60/2011, do Ministério da Agricultura, relacionadas à classificação de soja e milho, Daniel Furlan, da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), ressaltou a importância de se tratar com seriedade o assunto “sementes tóxicas”, e pontuou que são os clientes, no caso, os importadores, que definem o que é aceitável ou não. Furlan afirmou que o assunto afeta toda a cadeia produtiva, e sugeriu que um grupo de trabalho seja criado para tratar o assunto junto ao MAPA. Roberto Queiroga, da ACEBRA, pontuou que o importador dos grãos brasileiros define o que são essas sementes, e que retirar o termo da regulamentação poderia causar problemas ao país no mercado externo.
Arene Trevisan, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), falou sobre os cenários que se desenham para o abastecimento de milho na visão das agroindústrias. Segundo Trevisan, a safra americana, assim como o estoque, é uma fonte de preocupação. Sobre a comercialização, Trevisan pontuou que o setor está se movendo e que, neste ano, 17% da safra de verão já está vendida, e do milho safrinha, 50% já foi comercializado só no estado do Mato Grosso. Entre os assuntos que merecem atenção do setor, Trevisan destacou as micotoxinas, que tem sido um desafio crescente.
Adauto Filho, a pedido da ABIOVE, falou sobre fiscalização e controle no uso de agroquímicos em produtos armazenados. Segundo ele, os índices de pesticidas encontrados no milho têm aumentado muito, e que muitas vezes, está bem acima do limite permitido pela legislação brasileira e pelo continente europeu. Adauto apontou que a não consideração dos intervalos de segurança para aplicação dos produtos é a principal causa para os altos níveis de pesticidas encontrados nos grãos. De acordo com Filho, os riscos para a saúde e para o mercado são muitos, e a situação atual causa desconforto e insegurança para o país.
A próxima reunião da Câmara será em 10 de março de 2020.
Os membros da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) se reuniram nesta quarta-feira, 20, em Brasília, na última reunião do ano. As obras hidroviárias previstas, as projeções para a safra 2019/2020 e o novo modelo para concessões rodoviárias foram os principais assuntos discutidos na reunião.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou as sobre as previsões para a safra 2019/2020 de grãos. Para a soja, a estimativa é de que sejam produzidas 120,9 milhões de toneladas. Dessas, estima-se que 2,9 milhões de toneladas sejam esmagadas para produzir biodiesel. Para o milho, a previsão é de que a produção da primeira e da segunda safra alcance 98,4 milhões de toneladas. A segunda safra, que representa 70% da produção nacional de milho, será plantada em janeiro, seguindo o mesmo cronograma da temporada anterior. Do total colhido, seis milhões de toneladas de milho, cerca de 5%, devem ser esmagadas para a produção de etanol.
Karoline Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), falou sobre as principais obras que previstas para serem realizadas, que são a Dragagem do Rio Madeira e o Derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Essas obras têm impacto direto na logística de transporte dos portes do Arco Norte, e o principal objetivo delas é aumentar a navegabilidade dos referidos rios, fomentando o setor naval. O presidente da CTLOG, Edeon Vaz, pontuou que a hidrovia do Rio Madeira é de extrema importância para o agronegócio nacional, e afirmou que todos os esforços devem ser despendidos para melhorar esse importante meio de escoamento da produção agrícola.
Sobre a Emissão de Gases de Efeito Estufa(GEE) na navegação, os membros da Câmara debateram sobre as medidas a serem adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO, relacionadas à questão, e quais seriam os impactos dessas medidas nas exportações. Edeon Vaz afirmou que as mudanças prevista tornarão as operações mais caras, e que isso pode impactar negativamente a renda do produtor final. Vaz ressaltou que o agronegócio brasileiro precisa acompanhar de perto as discussões sobre o assunto na IMO.
Pedro Palma, da Rumo Logística, falou sobre o trabalho desenvolvido pela empresa e sobre a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul. As obras do chamado tramo central, que liga Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, já foram concluídas, e o trecho deve estar disponível para o transporte de cargas em até seis meses. O tramo sul, que liga Ouro Verde, em Goiás, a Estrela D’Oeste, deve ter as obras finalizadas em até dois anos. A Ferrovia Norte-Sul é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola brasileira.
Natália Marcassa, Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura, falou sobre o novo modelo de concessões de rodovias, previsto para ser adotado já nos próximos leilões. Segundo Marcassa, as mudanças serão efetivas para entregar ao usuário uma infraestrutura logística adequada, e que por esse motivo as tarifas de pedágio serão mais altas que no modelo atual. Luiz Fayet, Consultor de Logística da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), defendeu a manutenção do modelo já existente, e afirmou que a competitividade do Brasil pode ser afetada com as novas medidas. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), também defendeu que o modelo atual permaneça. Segundo Queiroga, a transparência dos contratados deve ser considerada, assim como a política de menor tarifa, e que “o Governo tem que pensar em como diminuir os custos para os usuários das rodovias”. Edeon Vaz também defendeu que o assunto seja mais discutido com os usuários, em especial a questão de valores, já que são eles que pagam a conta.
A próxima reunião da CTOG será em 04 de março.
Armazenagem, Selo Combustível Social e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), principais pautas cerealistas, foram mais uma vez defendidas junto ao poder público pela equipe da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA). Nos dias 22 e 23 de outubro, o Presidente da entidade, Arney Antônio Frasson, e o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul, Vicente Barbiero, estiveram em Brasília e participaram de diversas reuniões com membros do Governo. O Diretor Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, e o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram das agendas.
O Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, recebeu a ACEBRA na terça-feira (22). Na ocasião, o Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, reforçou a importância de que as empresas cerealistas sejam beneficiárias de linhas de crédito para armazenagem, tanto para diminuir o déficit existente no país quanto para atender o produtor rural de forma mais adequada, e solicitou maior durabilidade das políticas públicas voltadas para o setor. Vicente Barbiero, Presidente da ACERGS, pontuou que o setor de armazenagem brasileiro está defasado e não evoluiu no ritmo dos demais integrantes da cadeia do agronegócio. Foi solicitado ainda que um Decreto, já em andamento, que inclui produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social, tenha um trâmite mais rápido e seja assinado em breve. Boueri foi atento às reivindicações e afirmou que o Governo pretende adotar medidas para diminuir as assimetrias e estimular a concorrência na agricultura nacional.
Os representantes da ACEBRA, juntamente com o Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS), foram recebidos no gabinete do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), na quarta-feira (23), e também no do Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR). O Senador será o presidente da comissão que vai analisar o texto da Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro, e o Deputado será o relator da Medida. As emendas apresentadas pela 
ACEBRA à MP 897/19 sobre maior durabilidade para a linha de crédito para armazenagem destinada às cerealistas; a inclusão dos produtores “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política de Selo Combustível Social, e a revisão de normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foram os assuntos tratados nas duas reuniões, e o Presidente Arney Frasson pediu atenção especial aos pontos apresentados.
Na última agenda do dia, a equipe da ACEBRA se reuniu com o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. O assunto principal da reunião foi a situação da tramitação do Decreto que inclui os produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social. O secretário garantiu que o Ministério da Agricultura atuará junto ao no Ministério de Minas e Energia (MME ), onde atualmente está o referido Decreto, para que a tramitação seja rápida e possa ser assinado pelo Presidente da República em breve.
Foto: Carlos Silva/Ministério da Agricultura
Finalmente, as empresas cerealistas terão acesso a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em armazenagem. A Medida Provisória (MP) 897/19, conhecida como MP do Agro, inclui as empresas cerealistas como beneficiárias dos recursos do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e foi publicada nesta quarta-feira, 02 de outubro, no Diário Oficial da União.
O valor disponibilizado pelo Governo Federal é de 200.000.000,00. Os recursos poderão ser liberados para obras, aquisições de máquinas e equipamentos para construção de armazéns e para expansão da capacidade de armazenamento de grãos.
Na cerimônia de assinatura da MP, Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, falou sobre o déficit de armazenagem que existe no Brasil, que chegou a 71 milhões de toneladas somente na safra 2017/2018, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Boeuri falou ainda sobre o importante papel que as empresas cerealistas desempenham na cadeia produtiva de grãos. Confira no vídeo abaixo:
– A equalização de juros corresponderá ao diferencial de taxas entre o custo da fonte dos recursos, acrescido da remuneração do BNDES, e o encargo cobrado do mutuário final, e o pagamento da subvenção será condicionado à apresentação, pelo banco, de declaração de responsabilidade pela exatidão das informações necessárias ao cálculo da subvenção e pela regularidade da aplicação dos recursos;
– Na hipótese de os encargos cobrados do mutuário final do crédito excederem o custo de captação dos recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, o BNDES recolherá ao Tesouro Nacional o valor apurado, atualizado pelo índice que remunerar a captação dos recursos; e
– Por fim, a MP estabelece que o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as condições necessárias à contratação dos financiamentos, e ato do Ministro da Economia definirá a metodologia para o pagamento do valor a ser apurado em decorrência da equalização das taxas de juros e as demais condições para a concessão da subvenção econômica das empresas cerealistas.
– O prazo para apreciação da MP é de 120 dias. Com o recesso parlamentar, o Congresso tem até 11/03/20 para analisar a medida.
A ACEBRA agradece o empenho do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) para que as empresas cerealistas fossem contempladas na MP do Agro como beneficiárias das linhas de crédito para armazenagem. A entidade acompanhará a publicação das instruções do Conselho Monetário Nacional junto ao BNDES e agentes financeiros para que a linha de crédito esteja disponível o mais breve possível para as empresas cerealistas. A ACEBRA também reforça seu compromisso de continuar lutando junto ao poder público pelas pautas essenciais para o desenvolvimento do setor cerealista.
O Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antônio Frasson, esteve em Brasília nos últimos dias e, acompanhado do Diretor Executivo da instituição, Roberto Queiroga, participou de agendas com membros do governo. Houve duas reuniões, nos Ministérios da Infraestrutura e da Agricultura e, ainda, o presidente acompanhou a votação da Medida Provisória nº 881/19, da Liberdade Econômica, na Câmara dos Deputados.
No Minfra, os representantes da ACEBRA se reuniram com a secretária executiva adjunta, Viviane Esse, para discutirem parâmetros futuros a serem negociados na contratação de fretes. A ACEBRA, juntamente com outras entidades representantes dos embarcadores, reforçou o posicionamento de que qualquer acordo só seria realizado se a Tabela de Fretes atual fosse adotada como tabela referencial. Logo após, a ACEBRA foi convidada pelo secretário executivo Marcelo Sampaio para uma discussão sobre as reais dificuldades na contratação direta de caminhoneiros autônomos. Arney Frasson elencou alguns dos diversos empecilhos que existem hoje envolvendo a contratação, passando por questões tributárias, excesso de burocracia e documentação. Frasson ressaltou que, superadas essas dificuldades, haveria melhora em todo o ambiente de contratação direta.
A MP 881/19, da Liberdade Econômica, votada no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (13), traz pontos que facilitam o ambiente dos negócios e reduzem a burocracia. Para as empresas cerealistas, a regulamentação do trabalho aos domingos é um ganho, considerando que os períodos de plantio e colheita de safra exigem trabalho, por vezes, ininterrupto. Maior agilidade nos processos de licenças, com prazo definido ou concessão automática, também é um ponto positivo para o setor cerealista. Alterações no eSocial, para tornar o mecanismo mais funcional; simplificações nos processos de registros e barreiras contra o abuso regulatório também são ganhos para as cerealistas.
A ACEBRA trabalhou de maneira incansável junto ao relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), para que pautas sensíveis às empresas cerealistas fossem contempladas no texto, como a DAP, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a anistia às multas oriundas da Tabela de Fretes. As pautas foram bem recebidas pelo relator, mas, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, todos os assuntos “estranhos” ao texto original tiveram que ser excluídos, sob risco de a MP não ser aprovada no Plenário.
O Governo Federal e o próprio Rodrigo Maia assumiram ainda o compromisso de levar adiante os temas de interesse do setor cerealista junto ao legislativo, e a ACEBRA continuará atenta ao andamento das referidas pautas.
Em almoço com o Dep. Jerônimo Goergen, Arney Frasson e Roberto Queiroga falaram sobre as próximas agendas, de interesse do setor cerealista, em que o deputado e a ACEBRA, por meio do escritório em Brasília, atuarão de maneira conjunta.
Após, os representantes da ACEBRA se reuniram com Márcio Madalena, diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso aos Mercados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. O objetivo da reunião foi adquirir informações mais detalhadas sobre regulamentos divulgados recentemente, que afetam diretamente as empresas cerealistas.
No fim da tarde, o Presidente e o Diretor Executivo da ACEBRA participaram de uma reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde, juntamente com outras entidades, foi formulada uma proposta conjunta de entendimento para conduzir as próximas reuniões junto aos caminhoneiros.
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ACEMAT 
ACESC