A situação do abastecimento no mercado interno e a alta de preços durante a pandemia do novo coronavírus foram assuntos discutidos na 43ºReunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, realizada nesta quinta-feira, 21, em Brasília, por meio virtual. As expectativas para a exportação do grão também foram abordadas. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil faz parte do colegiado desta Câmara.
O Presidente da Câmara, Roberto Queiroga, iniciou a reunião afirmando que houve uma tentativa de difamar a cadeia produtiva do feijão, com boatos de alta indiscriminada dos preços durante a pandemia. Roberto informou que todo um esforço foi feito pela cadeia junto ao Ministério da Agricultura e à imprensa para elucidar o assunto, esclarecendo as razões que levaram ao aumento dos preços do feijão, tendo sido os principais a pouca oferta, causadas por intempéries climáticas em regiões produtoras, e a alta demanda, provocada pelo isolamento social em decorrência da pandemia.
André Rosa, secretário-executivo do Conselho Brasileiro do Feijão e Pulses (CBFP), falou sobre os Projetos de Lei 321/2020, de São Paulo, e 250/20, do Mato Grosso. Ambos propõem o congelamento de preços dos alimentos da cesta básica, durante o período de “calamidade pública” por causa da pandemia da Covid-19. Rosa afirmou que “as chances de as propostas não prosperarem é grande, mas não podemos ficar inertes e ser pegos de surpresa”. Ainda, André Rosa disse que é importante monitorar a situação.
Sobre o abastecimento do mercado interno, Marcelo Luders, do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (IBRAFE), falou dos problemas que a cadeia enfrentou e que se refletiu no preço altista do feijão para o consumidor. Além das irregularidades climáticas, a área plantada do grão na safra atual foi menor que na safra anterior. Luders afirmou que o Brasil importará feijão-preto da Argentina, devido ao aumento do consumo interno, e que o país terá uma participação muito pequena nas exportações de feijão neste ano.
Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) do Mapa, falou sobre o padrão de classificação do feijão. Bertoldo afirmou que em breve as discussões devem ser iniciadas para criar os padrões oficias de qualidade e classificação do grão. Sobre defensivos agrícolas, Bertoldo falou sobre o uso do glifosato na cultura do feijão. O presidente Roberto Queiroga afirmou que o assunto é sensível e preocupa toda a cadeia, e Bertoldo ressaltou há a preocupação de “fazer o melhor possível para os dois elos que trabalhamos”, que é a cadeia produtiva e o consumidor final.
Após questionamentos, Glauco Bertoldo falou sobre as mudanças nos procedimentos de importação do Ministério da Agricultura, cujo objetivo foi para melhorar a produtividade e a eficiência do setor. Bertoldo reforçou também a legalidade da Instrução Normativa nº 49, que trata sobre a classificação de produtos vegetais. Cid Alexandre Rozo, coordenador de fiscalização do Mapa, reafirmou a importância e a seriedade do trabalho de fiscalização sanitária realizado pelo Ministério, e pontuou que a preocupação principal é sempre levar alimentos de qualidade para a mesa do brasileiro.
Helinton José Rocha, coordenador geral da Câmaras, falou sobre o Projeto Ordem e Progresso, cujo objetivo é definir um plano de desenvolvimento das cadeias de valor. Específico para a cadeia do feijão e pulses, o projeto prevê meios para expandir a produção e o consumo direcionados ao mercado interno e externo. O projeto será apresentado à Casa Civil.
A próxima reunião da Câmara será realizada em julho.
Os recursos do Plano Safra e as mudanças advindas com a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na 13º reunião ordinária da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. O Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, participou da reunião, realizada nesta quinta-feira, 14, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (DEGER/SPA), Pedro Loyola, falou sobre o andamento e as ações tomadas pelo Ministério acerca do Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (AGIR), que engloba o Seguro Rural, o Zoneamento Agrícola, o Garantia Safra e o Proagro. Loyola ressaltou as mudanças operacionais previstas para o Proagro ainda em 2020, como a digitalização total dos processos, e também sobre a manutenção do cronograma de pesquisas do Zoneamento Agrícola. De acordo com Loyola, a medida é essencial para garantir aos produtores rurais o acesso ao crédito e contribui ainda com a produção e abastecimento de alimentos.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Sem citar o valor total dos recursos que serão disponibilizados, Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.
O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. Araújo finalizou dizendo que “do ponto de vista de Plano Safra, acho que não vamos decepcionar não”.
José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia. Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural. A discussão se estendeu, com interpretações diferentes, e novas reuniões, com membros da Câmara e de representantes dos cartórios, serão realizadas para alinhar o entendimento sobre o assunto.
Roges Pagnussat e Roberto Queiroga.
Os impactos oriundos de uma possível extinção do Convênio 100 e a atual situação da Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Roges Pagnussat, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS) e o Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), estiveram presentes na reunião.
José Angelo Mazzilo, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do MAPA, falou sobre as chances de a MP 897/19 caducar antes de ser votada no Senado, devido à falta de quórum no Congresso para votar a medida. Mazilli frisou ainda a importância da MP para o agro brasileiro e ressaltou os benefícios específicos para o setor de insumos previstos na MP. Em seguida, Wilson Vaz, Secretário de Política Agrícola, apresentou os números do Plano Safra 2020. De julho de 2019 a janeiro deste ano, o valor das contratações alcançou R$ 116,774 milhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cezar Kirsch, advogado da União, falou sobre o decreto 10139/19, cujo objetivo é consolidar atos administrativos e normativos nos diversos órgãos do Governo. Segundo Kirsch, a quantidade de normas que existe hoje no Brasil é demasiado, e que a redução de algumas tarifas e normas no país poderia impactar em 8% o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Luis Rangel, do Departamento de Estudos e Prospecção do MAPA, falou sobre os impactos à agricultura brasileira que uma possível extinção do Convênio 100 poderá causar. Rangel pontuou que, sem as isenções do convênio 100, o setor produtivo brasileiro seria onerado em cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes seriam muito afetados, e todas as principais culturas produzidas no Brasil teriam aumento significativo no custo de produção, o que poderia até mesmo inviabilizar a produção de alguns produtos.
Rodrigo Justus, da CNA, falou sobre defensivos vencidos e sobre o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no entorno de unidades de conservação. Em ambos os casos, Justus criticou a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, além de multar produtores rurais, por vezes solicita a abertura de ação penal para os mesmos junto ao Ministério Público. Rodrigo Justus apresentou medidas a serem discutidas junto aos órgãos públicos para modificar e melhorar a situação atual dos produtores.
A próxima reunião da Câmara será em 22 de junho.
Texto e fotos: Marília Souza/ACEBRA
A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro. Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.
Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial. Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.
Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta. Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.
Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.
Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.
Nesta semana, aconteceram as reuniões ordinárias da Câmara Setorial do Feijão e Pulses e da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem assento em ambas as Câmaras, e sempre participa dos encontros a fim de contribuir na busca por melhorias para todo o setor produtivo, em especial para o setor cerealista.
Confira as principais pautas discutidas nas reuniões.
CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO FEIJÃO E PULSES
A Câmara do Feijão realizou a 41ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (26), no Ministério da Agricultura, em Brasília. Entre os assuntos discutidos, estiveram a situação do mercado do feijão no Brasil e as tratativas para abertura de novos mercados para exportação do feijão brasileiro.
João Figueiredo Ruas, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), falou sobre a conjuntura atual do mercado do feijão. Ruas pontuou que desde 2013 a safrinha tem sido mais produtiva que a primeira safra, e afirmou que os preços do feijão devem cair nos próximos meses. No total, considerando todas as modalidades e a colheita das três safras, o Brasil deve produzir 3.070,1 milhões de toneladas de feijão.
Leandro dos Santos, coordenador da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/MAPA) falou sobre as tratativas do Ministério da Agricultura para abrir o mercado chinês à exportação dos pulses brasileiros. De acordo com Santos, o mercado indiano também está interessado em adquirir pulses brasileiros. Marcelo Luders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (IBRAFE), comentou que a Índia propôs o cultivo de uma lentilha específica no Brasil, a vermelha, para que posteriormente fosse exportada para lá.
Sobre o feijão transgênico, Egon Schaden, do Conselho Brasileiro do Feijãoe Pulses (CBFP), falou sobre os passos dados após a reunião extraordinária realizada para tratar do assunto. Por sugestão da ministra Tereza Cristina, a cultivar não foi lançada na data prevista inicialmente, 24 de abril. Na reunião, foi afirmado que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não teve espaço para apresentar a nova modalidade no Global Pulse Confederation, realizada em junho no Rio de Janeiro. No entanto, Marcelo Luders refutou a afirmação e ressaltou que os representantes dos países presentes no evento não admitem transgenia em feijão.
Tiago Stefanello, presidente do CBFP, esclareceu as preocupações do Conselho com a nova modalidade e afirmou que já existem pessoas oferecendo sementes da nova cultivar de forma ilegal, o que pode gerar uma conta extra para o produtor rural. Stefanello afirmou que a queda no consumo de feijão é o que mais preocupa, além dos inúmeros prejuízos comerciais que toda a cadeia produtiva terá com o lançamento da nova cultivar.
Será criado um grupo de trabalho para atuar junto à EMBRAPA a fim de tratar da comunicação e da rastreabilidade do feijão geneticamente modificado.
CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
O transporte multimodal no Brasil e o fomento à cabotagem foram alguns dos assuntos discutidos na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística. O evento aconteceu na quinta-feira (27), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Guilherme Bastos, representante da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apresentou o panorama de mercado de milho e soja, e pontuou que a safra atual foi de surpresas positivas para o Brasil e negativas para os Estados Unidos, devido às intempéries climáticas. A umidade nos EUA tem afetado o plantio e o desenvolvimento das lavouras, fazendo com que novas janelas de exportação se abrissem para o milho brasileiro. A previsão é de que a safra 2018/2019 de milho seja recorde, com 97 milhões de toneladas. Desses, cerca de três milhões de toneladas devem ser usadas para a produção de etanol. Segundo Guilherme, nos EUA também há atrasos no plantio de soja, e na próxima safra, o Brasil já deve ser o maior produtor de soja do mundo, ultrapassando os EUA.
O gerente de armazenamento da Conab, Paulo Machado, falou sobre as restrições impostas nas bulas dos inseticidas fumigantes, muito usados em armazéns. A imposição, feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é de que não se pode realizar fumigação a menos de 150 metros de residências. Segundo Machado, a medida terá impactos muito negativos para toda a cadeia agrícola e afetará mais de 40% da safra de grãos 2018/2019. A CTLOG concordou em enviar uma moção à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que a redação da medida nas bulas volte a ser apenas recomendatória.
Sobre o programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias (DNHI), Dino Antunes, apresentou o BR do MAR , um programa de estímulo à cabotagem no Brasil. Ele apresentou um panorama da atual situação da modalidade no país e afirmou que a cabotagem tem que ser vista como uma prioridade nacional, uma vez que isso reflete, entre outros, na otimização do uso dos recursos públicos. Entre as propostas do programa, está a isenção do ICMS, a exemplo da exportação, e a modernização de terminais portuários.
Fábio Vasconcellos falou sobre a importância do Fundo de Marinha Mercante para a navegação interior e o agronegócio. Ao final, foi abordada a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata, entre outros, sobre terras indígenas, e os presentes comentaram sobre as preocupações do agro com as normas descritas no referido documento.
ACEPAR 
ACERGS 
ACEMAT 
ACESC