Os recursos do Plano Safra e as mudanças advindas com a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na 13º reunião ordinária da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. O Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, participou da reunião, realizada nesta quinta-feira, 14, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (DEGER/SPA), Pedro Loyola, falou sobre o andamento e as ações tomadas pelo Ministério acerca do Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (AGIR), que engloba o Seguro Rural, o Zoneamento Agrícola, o Garantia Safra e o Proagro. Loyola ressaltou as mudanças operacionais previstas para o Proagro ainda em 2020, como a digitalização total dos processos, e também sobre a manutenção do cronograma de pesquisas do Zoneamento Agrícola. De acordo com Loyola, a medida é essencial para garantir aos produtores rurais o acesso ao crédito e contribui ainda com a produção e abastecimento de alimentos.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Sem citar o valor total dos recursos que serão disponibilizados, Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.
O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. Araújo finalizou dizendo que “do ponto de vista de Plano Safra, acho que não vamos decepcionar não”.
José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia. Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural. A discussão se estendeu, com interpretações diferentes, e novas reuniões, com membros da Câmara e de representantes dos cartórios, serão realizadas para alinhar o entendimento sobre o assunto.
A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro. Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.
Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial. Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.
Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta. Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.
Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.
Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.
As principais emendas propostas à Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, e o desempenho do Crédito de Custeio e Investimento na safra 2019/2020 foram pauta na última reunião do ano da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). O colegiado da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 28, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
Sobre a Medida Provisória 897/19, que está em discussão no Congresso, José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), afirmou que “o objetivo principal da MP é levar dinheiro para a agricultura”, e proporcionar crescimento econômico através do desenvolvimento do agronegócio. Mazzillo ressaltou que as novas regras previstas na MP dão maior liberdade para o mercado operar, e afirmou que o Governo precisa ter mais confiança nos agentes privados que emprestam o crédito. Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), Mazzillo frisou a questão da variação cambial para tudo e todos, prevista na MP, e pontuou que o Estado precisa dar condições para que o mercado privado de crédito se desenvolva. Outras mudanças listadas na MP prevê maior facilidade para o produtor registrar a CPR e padronização de prazos e preços entre os órgãos emissores.
Tema sensível ao setor cerealista, as fragilidades jurídicas que envolvem as discussões sobre a Recuperação Judicial de produtores rurais podem impactar a concessão de crédito do setor privado ao produtor. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem despendido esforços, juntamente com outras entidades e com o advogado Renato Buranello, com o objetivo criar um regime próprio, que ofereça, minimamente, segurança aos operadores privados de crédito e que atenda o produtor rural em situação de insolvência. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja Brasil, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, o que pode levar a instabilidade em todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos.
O ponto positivo é que existe um entendimento do setor econômico e do Ministério da Agricultura de que todo o esforço que o Governo tem feito para diminuir a intervenção pública no sistema de crédito, responsabilizando mais o setor privado, com medidas de afrouxamento de garantias, é um “tiro no pé” para expandir a concessão de crédito rural por agentes privados. A ACEBRA e demais entidades aguardam que seja materializado um instrumento legislativo no Congresso Nacional, capaz de pacificar o entendimento entre setor produtivo e fornecedores de crédito privado.
Wilson Vaz de Araújo, da Secretaria de Política Agrícola, apresentou o desempenho da contratação de crédito rural entre julho e outubro. Nos quatro primeiros meses da safra 2019/2020, a liberação de crédito rural foi 4% maior que no mesmo período da safra anterior, totalizando R$ 77,35 bilhões. Segundo Araújo, a distribuição de crédito rural tem sido exatamente como foi anunciado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dando “prioridade ao pequeno produtor, ao médio e ao seguro rural, programas de investimento e representação nos sindicatos de produtores rurais”. Araújo falou sobre a necessidade de se fazer remanejamentos e exemplificou com a aprovação da linha de crédito para as cerealistas investirem em armazenagem, feita pelo Conselho Monetário Nacional, com recursos remanejados do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O secretário disse ainda que a forte procura pelo crédito rural é um sinal de que o produtor tem confiado na gestão da política agrícola e na economia brasileira.
Pedro Loyola, Diretor do Departamento de Gestão de Risco da SPA, falou sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e as expectativas para 2020. Segundo Loyola, para o ano que vem, o orçamento para o PSR deve chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o número de apólices contratadas também deve crescer, assim como a área segurada e a quantidade de produtores participantes do Programa. Há previsão também de aumentar o número de seguradoras e corretoras que operem com o seguro rural, e, ainda, estimular programas estaduais e municipais de incentivo ao seguro.
A próxima reunião da Câmara será em 13 de fevereiro de 2020.
A conjuntura da soja na temporada 2019/2020, a recuperação judicial de produtores rurais e os impasses quanto à classificação da oleaginosa foram os principais assuntos abordados na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, realizada nesta terça-feira, 05, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antonio Frasson, esteve presente na reunião.
Leonardo Amazonas, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apresentou um panorama da safra 2019/2020 da soja. Mesmo com os atrasos no plantio da oleaginosa, devido à falta de chuvas, a previsão é de que sejam produzidas 120,4 milhões de toneladas de soja na temporada atual, um aumento de 4,7% em relação à safra anterior. De acordo com Amazonas, as exportações do grão no próximo ano poderão ser afetadas por fatores externos, como a gripe suína na China e a guerra comercial entre o país asiático e os Estados Unidos.
Giuseppe Lobo, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), introduziu um assunto muito preocupante para o setor produtivo nacional: “sementes tóxicas”. A ACEBRA, junto à ABIOVE, à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu um debate sobre a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) junto ao setor produtivo, de retirar o termo “sementes tóxicas” de uma instrução normativa que está sendo proposta pelo Ministério. A situação preocupa as empresas que recepcionam e exportam a soja, principalmente pelo fato de que a China, maior importador do grão brasileiro, usa essa definição nos seus critérios de recusa de produtos importados. O país asiático não define exatamente quais seriam essas sementes, e o MAPA não sabe como caracterizá-las, mas as entidades receptoras e exportadoras entendem que a retirada do termo da instrução normativa poderia reduzir a confiança da China no produto brasileiro. Foi definido pelo presidente da Câmara, Glauber Silveira, que um grupo de trabalho será criado para melhor discutir o assunto e encontrar soluções para que o Brasil não enfrente transtornos no mercado externo.
Carlos Goulart, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura (SDA/MAPA), falou sobre o herbicida Dicamba e pontuou que seria um desafio aplicar no Brasil a tecnologia e adotar as mesmas práticas dos EUA para uso do produto, sem que a imagem do agro nacional fosse afetada negativamente.
Sobre recuperação judicial do produtor rural, o consultor jurídico Anaximandro Duodement falou sobre as propostas para alterar a forma como a recuperação é feita hoje. A defesa de que débitos contraídos pelo produtor como pessoa física possam ser incluídos no pedido de recuperação judicial da pessoa jurídica pode gerar riscos ao crédito rural, como acesso limitado e juros mais altos. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da ACEBRA, afirmou que as consequências das decisões devem ser consideradas. Queiroga questionou se a recuperação judicial seria realmente positiva para o produtor “que paga suas contas em dia”. Segundo ele, a discussão sobre o assunto é “um tiro contrário, fora de hora e traz dúvidas sobre o sistema de crédito”.
A próxima reunião da Câmara da Soja está prevista para 24 de março de 2020.
Foto: Carlos Silva/MAPA
Foram anunciados na manhã desta terça-feira, 18, os recursos do Plano Safra 2019/2020. O lançamento foi feito no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e outras autoridades do primeiro escalão do governo federal. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) esteve representada pelo Diretor Executivo Roberto Queiroga.
Em seu discurso, Tereza Cristina anunciou que o Plano Safra 2019/2020 disponibilizará R$ 225,6 bilhões para apoiar pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 222,7 bilhões são destinados para o crédito rural, sendo R$ 170 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, e mais R$ 53,41 bilhões para investimentos.
As taxas de juros para custeio, comercialização e industrialização foram definidas em 3% e 4,6% ao ano para pequenos produtores, participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para os médios produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa anual será de 6%, e para demais produtores, taxa de 8% ano. Nas linhas de créditos destinadas a investimentos, os juros cobrados anualmente irão variar entre 3% e 10,5%. Para Pronaf, foram disponibilizados 31,22 bilhões, e os produtores atendidos por esse programa terão as menores taxas de juros do Plano Safra. A ministra disse também que “pela primeira vez, o Tesouro Nacional disponibiliza mais recursos para subvenção do Pronaf do que dos demais. São R$ 5 bilhões para equalizar juros, valor recorde”, contou.
O Plano Safra 2019/2020 também contará com recursos para estimular a construção de armazéns e silos nas propriedades rurais. O Programa de Construção de Armazéns (PCA) disponibilizará R$ 1,815 bilhão em recursos e as taxas de juros serão de 6% e 7% ao ano. O produtor que adquirir créditos dessa linha terá até 15 anos para quitar a dívida. Em conversa posterior com o Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, foi confirmada à ACEBRA a emissão de uma Medida Provisória que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias dos recursos do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Com relação à Política do Selo Combustível Social, a ACEBRA continua atuando junto à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo para uma adequada redação do decreto que visa conceder da Declaração de Aptidão (DAP) aos produtores “pronafianos” atendidos pelas empresas cerealistas. A entidade sempre reforça o importante serviço de apoio e assistência técnica que as cerealistas prestam aos produtores rurais, sendo, em algumas regiões, o único amparo para esses importantes elos da cadeia produtiva nacional.
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