Os desafios enfrentados pelas empresas cerealistas advindos com a pandemia do novo coronavírus, as mudanças trazidas pela Lei 13.986/20, a Lei do Agro, e o andamento de reivindicações do setor junto ao poder público estiveram na pauta da 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), realizada nesta quarta-feira, 27, por meio virtual. Além da diretoria da entidade, executivos e associados estaduais também participaram da reunião.
As novas regras estipuladas na lei 13.986/20 para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) foram discutidas pelos presentes. Entre as alterações, estão a necessidade de se emitir CPR para produtos, subprodutos e derivados; a formação de um Fundo Garantidor Solidário para garantir o investimento e o fracionamento da propriedade para ser dada como garantia na negociação. Bernardo Vianna, representante da Bolsa Brasileira de Mercadorias, participou da AGO e apresentou os trabalhos prestados pela empresa na emissão de títulos do agronegócio, e sugeriu uma parceria futura entre a empresa e a ACEBRA para a emissão e registro da CPR para os empresários cerealistas.
A lei 13.986/20 também prevê a destinação de linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazenagem, no valor total de R$ 200.000.000,00. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os agentes financeiros. De acordo com Alysson Soares, Assessor Parlamentar da ACEBRA, o BNDES ainda não liberou os recursos porque é necessário a emissão de uma portaria de equalização, que definirá os limites equalizáveis, o referencial de custo e a forma de cálculo. Após a emissão dessa portaria, que deverá ser feita pelo Ministério da Economia, os recursos serão liberados e as empresas cerealistas poderão tomar o crédito junto aos agentes financeiros.
O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as empresas cerealistas, e relembrou que o benefício estava na Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, convertida na então lei 13.986/20. A medida chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas foi vetada na sanção presidencial a pedido do Ministério da Economia. Queiroga pontuou que um decreto, que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social, já foi aprovado no Ministério da Agricultura e no Ministério de Minas e Energia, e, no momento, está travado na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Uma reunião será agendada com o Secretário de Política Econômica Rogério Boueri, com o objetivo de agilizar a assinatura do decreto.
As empresas cerealistas enfrentaram algumas dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. O recuo dos bancos para disponibilizar recursos, comprometendo o caixa das empresas, foi a principal. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, pontuou que a entidade recorreu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que políticas de socorro às micro e pequenas empresas fossem adotadas pelo governo, logo no início da pandemia. Nos estados, os presentes afirmaram que, aos poucos, as coisas têm se normalizado.
Também esteve na pauta da AGO o Projeto de Lei 1.397/20, que aguarda votação no Senado Federal e tem o objetivo de alterar o regime jurídico da recuperação judicial, considerando o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Segundo Roberto Queiroga, a medida ajuda empresas, mas engloba também a recuperação judicial de produtores rurais, que é um problema para o setor cerealista. Queiroga pontuou que é necessária uma mudança na lei para que o judiciário não arbitre sobre o tema. Sobre as empresas cerealistas que pediram recuperação judicial, Arney Frasson ressaltou que a recorrência na aplicação da medida fragiliza o setor.
A medida, proposta pelo Governo Federal, tem como propósito reduzir os impactos do coronavírus nas áreas social e econômica no período pós-pandemia. Roberto Queiroga informou que a ACEBRA questionou, junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, a ausência de um plano para armazenagem, e afirmou que foi enviada uma solicitação para que conste no Plano uma linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazéns. O assunto será colocado estrategicamente para o governo, reforçando que investimento em armazenagem incrementa vários setores da indústria.
A fim de tratar sobre as regras atuais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA solicitará uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A revisão das normas da Taxa é uma reivindicação antiga do setor, que vê agora uma boa oportunidade para levantar o assunto junto ao Ministério.
Os recursos do Plano Safra e as mudanças advindas com a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na 13º reunião ordinária da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. O Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, participou da reunião, realizada nesta quinta-feira, 14, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (DEGER/SPA), Pedro Loyola, falou sobre o andamento e as ações tomadas pelo Ministério acerca do Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (AGIR), que engloba o Seguro Rural, o Zoneamento Agrícola, o Garantia Safra e o Proagro. Loyola ressaltou as mudanças operacionais previstas para o Proagro ainda em 2020, como a digitalização total dos processos, e também sobre a manutenção do cronograma de pesquisas do Zoneamento Agrícola. De acordo com Loyola, a medida é essencial para garantir aos produtores rurais o acesso ao crédito e contribui ainda com a produção e abastecimento de alimentos.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Sem citar o valor total dos recursos que serão disponibilizados, Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.
O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. Araújo finalizou dizendo que “do ponto de vista de Plano Safra, acho que não vamos decepcionar não”.
José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia. Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural. A discussão se estendeu, com interpretações diferentes, e novas reuniões, com membros da Câmara e de representantes dos cartórios, serão realizadas para alinhar o entendimento sobre o assunto.
Assim como as cooperativas, as empresas cerealistas estão preocupadas com a restrição da oferta de recursos e a alta de custo das linhas de crédito de capital de giro em virtude das incertezas sobre o efeito do coronavírus, disse o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Frasson, ao Broadcast Agro. O setor costuma pagar os grãos adquiridos de produtores até 10 dias depois do fechamento do negócio, mas revende o produto para tradings e indústrias, ou diretamente para clientes no exterior, com prazos de pagamento mais longos, que em alguns casos chegam a 60 a 90 dias, dependendo da necessidade de compradores e do espaço nos portos. “As cerealistas antecipavam recursos com os bancos, pagavam ao produtor, depois recebiam o pagamento do negócio e encerravam a operação. Mas os bancos aumentaram as taxas de juros para quem ainda tem limite e cortaram linhas de crédito”, afirma Frasson.
Conforme o representante, as taxas para cerealistas, que até a pandemia de coronavírus giravam em torno de 120% a 140% do CDI, subiram, em alguns casos, a mais de 200% do CDI. Em alguns casos, segundo ele, não houve renovação dos limites mesmo após o pagamento de crédito tomado anteriormente. “Houve dificuldade momentânea de fluxo de caixa”, disse. Algumas cooperativas e cerealistas ampliaram o prazo de pagamento junto aos agricultores.
Neste ano, a necessidade de capital de giro é ainda maior porque produtores já fixaram boa parte da soja que está sendo colhida no País em virtude da alta do dólar, que tornou os preços mais atrativos. Segundo Frasson, o produtor costuma entregar a safra às cerealistas de forma concentrada, entre fevereiro e março, mas vai fixando o preço aos poucos. “O padrão é 50% da safra vendida até maio, depois vai vendendo um pouco a cada mês. Neste ano, com a alta do dólar, produtores no Paraná já comercializaram, em alguns casos, de 75% a 80% da safra”, disse.
Para amenizar o aperto pontual, a associação pediu ao Ministério da Agricultura liberação de recursos para financiar a comercialização. “O governo não tem como obrigar os bancos a emprestar, mas tem mecanismos para fazer com que possa fluir melhor o recurso”, disse. Uma das alternativas seria a possibilidade de mudança no porcentual de recursos que os bancos devem direcionar ao crédito rural.
O que anima o setor, segundo Frasson, é que o ano foi de boa produção na maior parte do Brasil. “No Paraná e em Mato Grosso do Sul, onde atuamos mais, a safra foi boa, então houve uma tranquilidade da liquidação das contas”, disse. A exceção é o Rio Grande do Sul, onde produtores vão colher menos por causa das adversidades climáticas e podem ter maior dificuldade financeira. Além da ampla produção no País, a cotação das culturas está firme. “Falando de milho, soja e trigo, que são as culturas com as quais os cerealistas mais trabalham, os preços estão ótimos, as produções foram razoáveis, com exceção do Rio Grande do Sul, e o produtor está bem, então as perspectivas são boas. A exportação de soja continua fluindo e há demanda, e o milho está com preços historicamente altos”, afirmou.
Texto: Leticia Pakulski/Broadcast Agro
As principais emendas propostas à Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, e o desempenho do Crédito de Custeio e Investimento na safra 2019/2020 foram pauta na última reunião do ano da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). O colegiado da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 28, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
Sobre a Medida Provisória 897/19, que está em discussão no Congresso, José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), afirmou que “o objetivo principal da MP é levar dinheiro para a agricultura”, e proporcionar crescimento econômico através do desenvolvimento do agronegócio. Mazzillo ressaltou que as novas regras previstas na MP dão maior liberdade para o mercado operar, e afirmou que o Governo precisa ter mais confiança nos agentes privados que emprestam o crédito. Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), Mazzillo frisou a questão da variação cambial para tudo e todos, prevista na MP, e pontuou que o Estado precisa dar condições para que o mercado privado de crédito se desenvolva. Outras mudanças listadas na MP prevê maior facilidade para o produtor registrar a CPR e padronização de prazos e preços entre os órgãos emissores.
Tema sensível ao setor cerealista, as fragilidades jurídicas que envolvem as discussões sobre a Recuperação Judicial de produtores rurais podem impactar a concessão de crédito do setor privado ao produtor. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem despendido esforços, juntamente com outras entidades e com o advogado Renato Buranello, com o objetivo criar um regime próprio, que ofereça, minimamente, segurança aos operadores privados de crédito e que atenda o produtor rural em situação de insolvência. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja Brasil, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, o que pode levar a instabilidade em todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos.
O ponto positivo é que existe um entendimento do setor econômico e do Ministério da Agricultura de que todo o esforço que o Governo tem feito para diminuir a intervenção pública no sistema de crédito, responsabilizando mais o setor privado, com medidas de afrouxamento de garantias, é um “tiro no pé” para expandir a concessão de crédito rural por agentes privados. A ACEBRA e demais entidades aguardam que seja materializado um instrumento legislativo no Congresso Nacional, capaz de pacificar o entendimento entre setor produtivo e fornecedores de crédito privado.
Wilson Vaz de Araújo, da Secretaria de Política Agrícola, apresentou o desempenho da contratação de crédito rural entre julho e outubro. Nos quatro primeiros meses da safra 2019/2020, a liberação de crédito rural foi 4% maior que no mesmo período da safra anterior, totalizando R$ 77,35 bilhões. Segundo Araújo, a distribuição de crédito rural tem sido exatamente como foi anunciado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dando “prioridade ao pequeno produtor, ao médio e ao seguro rural, programas de investimento e representação nos sindicatos de produtores rurais”. Araújo falou sobre a necessidade de se fazer remanejamentos e exemplificou com a aprovação da linha de crédito para as cerealistas investirem em armazenagem, feita pelo Conselho Monetário Nacional, com recursos remanejados do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O secretário disse ainda que a forte procura pelo crédito rural é um sinal de que o produtor tem confiado na gestão da política agrícola e na economia brasileira.
Pedro Loyola, Diretor do Departamento de Gestão de Risco da SPA, falou sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e as expectativas para 2020. Segundo Loyola, para o ano que vem, o orçamento para o PSR deve chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o número de apólices contratadas também deve crescer, assim como a área segurada e a quantidade de produtores participantes do Programa. Há previsão também de aumentar o número de seguradoras e corretoras que operem com o seguro rural, e, ainda, estimular programas estaduais e municipais de incentivo ao seguro.
A próxima reunião da Câmara será em 13 de fevereiro de 2020.
Os membros da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) se reuniram nesta quarta-feira, 20, em Brasília, na última reunião do ano. As obras hidroviárias previstas, as projeções para a safra 2019/2020 e o novo modelo para concessões rodoviárias foram os principais assuntos discutidos na reunião.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou as sobre as previsões para a safra 2019/2020 de grãos. Para a soja, a estimativa é de que sejam produzidas 120,9 milhões de toneladas. Dessas, estima-se que 2,9 milhões de toneladas sejam esmagadas para produzir biodiesel. Para o milho, a previsão é de que a produção da primeira e da segunda safra alcance 98,4 milhões de toneladas. A segunda safra, que representa 70% da produção nacional de milho, será plantada em janeiro, seguindo o mesmo cronograma da temporada anterior. Do total colhido, seis milhões de toneladas de milho, cerca de 5%, devem ser esmagadas para a produção de etanol.
Karoline Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), falou sobre as principais obras que previstas para serem realizadas, que são a Dragagem do Rio Madeira e o Derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Essas obras têm impacto direto na logística de transporte dos portes do Arco Norte, e o principal objetivo delas é aumentar a navegabilidade dos referidos rios, fomentando o setor naval. O presidente da CTLOG, Edeon Vaz, pontuou que a hidrovia do Rio Madeira é de extrema importância para o agronegócio nacional, e afirmou que todos os esforços devem ser despendidos para melhorar esse importante meio de escoamento da produção agrícola.
Sobre a Emissão de Gases de Efeito Estufa(GEE) na navegação, os membros da Câmara debateram sobre as medidas a serem adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO, relacionadas à questão, e quais seriam os impactos dessas medidas nas exportações. Edeon Vaz afirmou que as mudanças prevista tornarão as operações mais caras, e que isso pode impactar negativamente a renda do produtor final. Vaz ressaltou que o agronegócio brasileiro precisa acompanhar de perto as discussões sobre o assunto na IMO.
Pedro Palma, da Rumo Logística, falou sobre o trabalho desenvolvido pela empresa e sobre a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul. As obras do chamado tramo central, que liga Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, já foram concluídas, e o trecho deve estar disponível para o transporte de cargas em até seis meses. O tramo sul, que liga Ouro Verde, em Goiás, a Estrela D’Oeste, deve ter as obras finalizadas em até dois anos. A Ferrovia Norte-Sul é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola brasileira.
Natália Marcassa, Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura, falou sobre o novo modelo de concessões de rodovias, previsto para ser adotado já nos próximos leilões. Segundo Marcassa, as mudanças serão efetivas para entregar ao usuário uma infraestrutura logística adequada, e que por esse motivo as tarifas de pedágio serão mais altas que no modelo atual. Luiz Fayet, Consultor de Logística da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), defendeu a manutenção do modelo já existente, e afirmou que a competitividade do Brasil pode ser afetada com as novas medidas. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), também defendeu que o modelo atual permaneça. Segundo Queiroga, a transparência dos contratados deve ser considerada, assim como a política de menor tarifa, e que “o Governo tem que pensar em como diminuir os custos para os usuários das rodovias”. Edeon Vaz também defendeu que o assunto seja mais discutido com os usuários, em especial a questão de valores, já que são eles que pagam a conta.
A próxima reunião da CTOG será em 04 de março.
As tendências para o mercado de trigo e as previsões de colheita na safra 2019/2020 foram alguns dos assuntos discutidos na 62º Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Culturas de Inverno. O Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS), Vicente Barbiero, esteve em Brasília e participou da reunião, realizada nesta terça-feira, 19, no Ministério da Agricultura.
Flávia Starling, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentou o contexto referente ao trigo nas escalas mundial e nacional. A produção total na temporada deve alcançar 66 milhões de toneladas. Entre os maiores produtores do grão no mundo, o Brasil ocupa a 16º posição. No panorama nacional, a produção de trigo na safra 2019/2020 deve ser de 5,277 milhões de toneladas. O Paraná, maior produtor brasileiro do grão, vai produzir 2,253 milhões de toneladas. No Rio Grande Sul, segundo estado que mais produz trigo, a colheita deve chegar a 2,207 milhões de toneladas.
Os presentes abordaram a conjuntura do trigo em alguns outros estados produtores. Em Minas Gerais, devem ser colhidas 208,3 mil toneladas. Em Goiás, a Conab estimou produção de 158 mil toneladas, oficialmente, mas, de acordo com o representante do estado, a produção goiana de trigo não deve passar de 90 mil, devido a prejuízos com lavouras de sequeiro. Em São Paulo, a previsão é de que sejam colhidas 234,1 mil toneladas do cereal, e em Santa Catarina, 150,5 mil toneladas.
O Presidente da ACERGS, Vicente Barbiero, abordou a situação do trigo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, foram plantadas 720 mil hectares do cereal, e a produção deve girar em torno de 50 sacas por hectare. Barbiero pontuou que a qualidade do cereal é satisfatória, e que cerca de 350 mil toneladas já foram negociadas para fora do estado. Ainda, cerca de 150 mil toneladas do trigo gaúcho devem ser exportadas.
Luiz Caetano, da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (ABITRIGO), falou sobre a solicitação enviada pela entidade à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para aumentar de 750 para 1000 µg /kg o limite de micotoxinas na farinha de trigo. Sobre micotoxinas na cevada, Victor Antunes, da Cervejaria Ambev, defendeu o aumento do limite de tolerância, pois a indústria cervejeira tem condições de neutralizá-las durante o processo de produção. Victor afirmou ainda que o mais prejudicado com a atual legislação é o produtor rural.
Em assuntos gerais, o Diretor-executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, sugeriu que a Câmara se manifestasse parabenizando o ministro de infraestrutura pela postura adotada ao revogar a tabela de fretes vigente e colocar novamente em vigor a tabela solicitada pelo setor embarcador, produzida dentro dos trâmites legais pela Esalq-Log. Queiroga reforçou que o setor produtivo é contra qualquer tabelamento,mas que reconhece valoriza a decisão de voltar à “legalidade”.
Hamilton Jardim, presidente da Câmara, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos. A próxima reunião da Câmara será em 17 de março.
Na tarde desta terça-feira, o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antônio Frasson, participou da segunda audiência pública para debater a Medida Provisória nº 897/19, conhecida como MP do Agro. A ACEBRA foi uma das entidades convidadas pela Comissão Mista, que analisa a Medida, para participar da audiência.
Na audiência, Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, afirmou que a MP é um avanço e “vai direcionar o crédito para um item que nós realmente precisamos no Brasil”. Boueri defendeu uma atualização na Medida e solicitou que o prazo para acesso a linha de crédito para armazenagem para as cerealistas seja estendido e definido em dois ou três anos. A justificativa foi de que o prazo fixado inicialmente, junho de 2020, está muito próximo, e poderia não ser suficiente para atender de forma adequada o setor cerealista.
O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, reforçou o importante trabalho prestado pelas empresas cerealistas e pontuou que a “armazenagem é o cerne do nosso negócio, e também é da agricultura, porque produzimos em um mês o que vamos consumir em doze, e precisamos armazenar isso.” Frasson salientou que, enquanto a produção agrícola no Brasil cresceu mais de 5% ao ano entre 2010 e 2018, o setor de armazenagem cresceu, neste período, cerca de 2% ao ano, apenas, aumentando exponencialmente o déficit. O presidente da ACEBRA afirmou que a falta de espaço adequado para armazenagem causa perda de qualidade dos grãos; antecipação de vendas, o que pode ser ruim para o produtor; e muitas vezes provoca filas de caminhões nos portos marítimos. Arney Frasson afirmou que o principal motivo que levou o setor cerealista a solicitar essa linha de crédito para armazenagem junto ao Governo é a baixa disposição das entidades financeiras para conceder crédito de longo prazo. Segundo Frasson, a MP 897 “vem corrigir algumas assimetrias que existiam no mercado”, que possibilitavam o desenvolvimento de um setor em detrimento de outro, onde o setor cerealista ficava prejudicado.
Após a reunião, o relator Pedro Lupion (DEM/PR) indicou que aumentaria o prazo de vigência do financiamento. A ACEBRA irá monitorar a evolução do relatório e buscará, de todas as formas possíveis, fazer com que as demandas sugeridas pela entidade sejam efetivamente contempladas na MP.
A conjuntura da soja na temporada 2019/2020, a recuperação judicial de produtores rurais e os impasses quanto à classificação da oleaginosa foram os principais assuntos abordados na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, realizada nesta terça-feira, 05, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antonio Frasson, esteve presente na reunião.
Leonardo Amazonas, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apresentou um panorama da safra 2019/2020 da soja. Mesmo com os atrasos no plantio da oleaginosa, devido à falta de chuvas, a previsão é de que sejam produzidas 120,4 milhões de toneladas de soja na temporada atual, um aumento de 4,7% em relação à safra anterior. De acordo com Amazonas, as exportações do grão no próximo ano poderão ser afetadas por fatores externos, como a gripe suína na China e a guerra comercial entre o país asiático e os Estados Unidos.
Giuseppe Lobo, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), introduziu um assunto muito preocupante para o setor produtivo nacional: “sementes tóxicas”. A ACEBRA, junto à ABIOVE, à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu um debate sobre a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) junto ao setor produtivo, de retirar o termo “sementes tóxicas” de uma instrução normativa que está sendo proposta pelo Ministério. A situação preocupa as empresas que recepcionam e exportam a soja, principalmente pelo fato de que a China, maior importador do grão brasileiro, usa essa definição nos seus critérios de recusa de produtos importados. O país asiático não define exatamente quais seriam essas sementes, e o MAPA não sabe como caracterizá-las, mas as entidades receptoras e exportadoras entendem que a retirada do termo da instrução normativa poderia reduzir a confiança da China no produto brasileiro. Foi definido pelo presidente da Câmara, Glauber Silveira, que um grupo de trabalho será criado para melhor discutir o assunto e encontrar soluções para que o Brasil não enfrente transtornos no mercado externo.
Carlos Goulart, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura (SDA/MAPA), falou sobre o herbicida Dicamba e pontuou que seria um desafio aplicar no Brasil a tecnologia e adotar as mesmas práticas dos EUA para uso do produto, sem que a imagem do agro nacional fosse afetada negativamente.
Sobre recuperação judicial do produtor rural, o consultor jurídico Anaximandro Duodement falou sobre as propostas para alterar a forma como a recuperação é feita hoje. A defesa de que débitos contraídos pelo produtor como pessoa física possam ser incluídos no pedido de recuperação judicial da pessoa jurídica pode gerar riscos ao crédito rural, como acesso limitado e juros mais altos. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da ACEBRA, afirmou que as consequências das decisões devem ser consideradas. Queiroga questionou se a recuperação judicial seria realmente positiva para o produtor “que paga suas contas em dia”. Segundo ele, a discussão sobre o assunto é “um tiro contrário, fora de hora e traz dúvidas sobre o sistema de crédito”.
A próxima reunião da Câmara da Soja está prevista para 24 de março de 2020.
Armazenagem, Selo Combustível Social e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), principais pautas cerealistas, foram mais uma vez defendidas junto ao poder público pela equipe da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA). Nos dias 22 e 23 de outubro, o Presidente da entidade, Arney Antônio Frasson, e o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul, Vicente Barbiero, estiveram em Brasília e participaram de diversas reuniões com membros do Governo. O Diretor Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, e o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram das agendas.
O Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, recebeu a ACEBRA na terça-feira (22). Na ocasião, o Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, reforçou a importância de que as empresas cerealistas sejam beneficiárias de linhas de crédito para armazenagem, tanto para diminuir o déficit existente no país quanto para atender o produtor rural de forma mais adequada, e solicitou maior durabilidade das políticas públicas voltadas para o setor. Vicente Barbiero, Presidente da ACERGS, pontuou que o setor de armazenagem brasileiro está defasado e não evoluiu no ritmo dos demais integrantes da cadeia do agronegócio. Foi solicitado ainda que um Decreto, já em andamento, que inclui produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social, tenha um trâmite mais rápido e seja assinado em breve. Boueri foi atento às reivindicações e afirmou que o Governo pretende adotar medidas para diminuir as assimetrias e estimular a concorrência na agricultura nacional.
Os representantes da ACEBRA, juntamente com o Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS), foram recebidos no gabinete do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), na quarta-feira (23), e também no do Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR). O Senador será o presidente da comissão que vai analisar o texto da Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro, e o Deputado será o relator da Medida. As emendas apresentadas pela 
ACEBRA à MP 897/19 sobre maior durabilidade para a linha de crédito para armazenagem destinada às cerealistas; a inclusão dos produtores “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política de Selo Combustível Social, e a revisão de normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foram os assuntos tratados nas duas reuniões, e o Presidente Arney Frasson pediu atenção especial aos pontos apresentados.
Na última agenda do dia, a equipe da ACEBRA se reuniu com o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. O assunto principal da reunião foi a situação da tramitação do Decreto que inclui os produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social. O secretário garantiu que o Ministério da Agricultura atuará junto ao no Ministério de Minas e Energia (MME ), onde atualmente está o referido Decreto, para que a tramitação seja rápida e possa ser assinado pelo Presidente da República em breve.
Foto: Carlos Silva/Ministério da Agricultura
Finalmente, as empresas cerealistas terão acesso a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em armazenagem. A Medida Provisória (MP) 897/19, conhecida como MP do Agro, inclui as empresas cerealistas como beneficiárias dos recursos do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e foi publicada nesta quarta-feira, 02 de outubro, no Diário Oficial da União.
O valor disponibilizado pelo Governo Federal é de 200.000.000,00. Os recursos poderão ser liberados para obras, aquisições de máquinas e equipamentos para construção de armazéns e para expansão da capacidade de armazenamento de grãos.
Na cerimônia de assinatura da MP, Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, falou sobre o déficit de armazenagem que existe no Brasil, que chegou a 71 milhões de toneladas somente na safra 2017/2018, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Boeuri falou ainda sobre o importante papel que as empresas cerealistas desempenham na cadeia produtiva de grãos. Confira no vídeo abaixo:
– A equalização de juros corresponderá ao diferencial de taxas entre o custo da fonte dos recursos, acrescido da remuneração do BNDES, e o encargo cobrado do mutuário final, e o pagamento da subvenção será condicionado à apresentação, pelo banco, de declaração de responsabilidade pela exatidão das informações necessárias ao cálculo da subvenção e pela regularidade da aplicação dos recursos;
– Na hipótese de os encargos cobrados do mutuário final do crédito excederem o custo de captação dos recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, o BNDES recolherá ao Tesouro Nacional o valor apurado, atualizado pelo índice que remunerar a captação dos recursos; e
– Por fim, a MP estabelece que o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as condições necessárias à contratação dos financiamentos, e ato do Ministro da Economia definirá a metodologia para o pagamento do valor a ser apurado em decorrência da equalização das taxas de juros e as demais condições para a concessão da subvenção econômica das empresas cerealistas.
– O prazo para apreciação da MP é de 120 dias. Com o recesso parlamentar, o Congresso tem até 11/03/20 para analisar a medida.
A ACEBRA agradece o empenho do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) para que as empresas cerealistas fossem contempladas na MP do Agro como beneficiárias das linhas de crédito para armazenagem. A entidade acompanhará a publicação das instruções do Conselho Monetário Nacional junto ao BNDES e agentes financeiros para que a linha de crédito esteja disponível o mais breve possível para as empresas cerealistas. A ACEBRA também reforça seu compromisso de continuar lutando junto ao poder público pelas pautas essenciais para o desenvolvimento do setor cerealista.
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