RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONVÊNIO 100 SÃO PAUTA NA CÂMARA DE INSUMOS

A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.

MP 897/19


O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro.  Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial.  Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.

DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA NO AGRO


Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta.  Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.

LICENCIAMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS


Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.

AGENDA 2020


Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.

 

DEFENSIVOS AGRÍCOLAS: DESAFIOS DO AGRO SÃO DISCUTIDOS NA CÂMARA DE INSUMOS

A situação do mercado de insumos no Brasil e a Lei dos Defensivos Agrícolas foram pauta da Reunião Ordinária- e comemorativa- de número 100 da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA). A reunião foi realizada nesta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília.

O deputado federal Luiz Nishimori (PL/PR) compareceu à reunião e falou sobre a Lei dos Defensivos Agrícolas (PL 6299/02). O deputado defendeu que a Lei dos Defensivos precisa ser atualizada e que a burocracia para registros de novos insumos gera custos desnecessários. Nishimori desmistificou afirmações popularizadas sobre o uso de produtos de combate e controle de pragas e pontuou os benefícios oriundos de uma legislação adequada de defensivos agrícolas. O deputado ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei e pontuou as relevantes contribuições do agro para a economia brasileira.

Luiz Pinazza, consultor da CTIA, afirmou que é necessária uma “molécula nova” capaz de proteger as lavouras, em especial a da soja, de doenças como a ferrugem. Pinazza afirmou que a aprovação do PL dos defensivos vai representar um importante salto tecnológico para o agronegócio brasileiro.

David Roquetti, da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), comentou sobre uma pesquisa realizada em grandes cidades, que mostrou que seis em cada dez pessoas confundem fertilizantes com pesticidas.

Guilherme Werneck, secretário da Câmara, apresentou o pedido de assento da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, solicitação aprovada imediatamente pelo pleito da CTIA. Em seguida, Werneck apresentou o novo modelo de memória, mais sucinto, das reuniões das câmaras setoriais e temáticas do MAPA, com foco em encaminhamentos para solução de demandas discutidas nas câmaras.

Sobre o mercado de insumos agropecuários, David Roquetti informou que o ano de 2018 bateu o terceiro recorde consecutivo de entrega de fertilizantes, com mais de 35 milhões de toneladas, um crescimento de 3, 1% em relação ao recorde de 2017.

O presidente da Câmara, Julio Busato falou sobre o fornecimento de energia elétrica, que segundo ele, “também é um insumo”, para propriedades rurais. De acordo com Busato, a energia solar pode ser uma alternativa para alavancar a produção agrícola em algumas regiões do país, em especial a região Nordeste.

O Diretor Adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Bruno Rios, falou sobre o projeto de modernização da análise de toxicológicos da entidade, que tem como objetivo reduzir a fila de produtos a serem analisados e facilitar o cadastro por parte das empresas. Rios apresentou uma ferramenta desenvolvida pelo órgão para agilizar e tornar mais preciso o cadastro de insumos agrícolas, e afirmou que a ANVISA futuramente focará mais em pós-registro dos produtos, com objetivo de minimizar de fato os riscos para o agricultor que aplica o defensivo e para quem ingere o alimento.

Ao final da reunião, Julio Busato reforçou mais uma vez que o intuito do agro não é envenenar ninguém, e sim ter mais condições de continuar produzindo comida abundante, barata e de qualidade para a população brasileira.

A próxima reunião da CTIA está agendada para 16 de setembro.