Os desafios enfrentados pelas empresas cerealistas advindos com a pandemia do novo coronavírus, as mudanças trazidas pela Lei 13.986/20, a Lei do Agro, e o andamento de reivindicações do setor junto ao poder público estiveram na pauta da 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), realizada nesta quarta-feira, 27, por meio virtual. Além da diretoria da entidade, executivos e associados estaduais também participaram da reunião.
As novas regras estipuladas na lei 13.986/20 para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) foram discutidas pelos presentes. Entre as alterações, estão a necessidade de se emitir CPR para produtos, subprodutos e derivados; a formação de um Fundo Garantidor Solidário para garantir o investimento e o fracionamento da propriedade para ser dada como garantia na negociação. Bernardo Vianna, representante da Bolsa Brasileira de Mercadorias, participou da AGO e apresentou os trabalhos prestados pela empresa na emissão de títulos do agronegócio, e sugeriu uma parceria futura entre a empresa e a ACEBRA para a emissão e registro da CPR para os empresários cerealistas.
A lei 13.986/20 também prevê a destinação de linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazenagem, no valor total de R$ 200.000.000,00. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os agentes financeiros. De acordo com Alysson Soares, Assessor Parlamentar da ACEBRA, o BNDES ainda não liberou os recursos porque é necessário a emissão de uma portaria de equalização, que definirá os limites equalizáveis, o referencial de custo e a forma de cálculo. Após a emissão dessa portaria, que deverá ser feita pelo Ministério da Economia, os recursos serão liberados e as empresas cerealistas poderão tomar o crédito junto aos agentes financeiros.
O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as empresas cerealistas, e relembrou que o benefício estava na Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, convertida na então lei 13.986/20. A medida chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas foi vetada na sanção presidencial a pedido do Ministério da Economia. Queiroga pontuou que um decreto, que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social, já foi aprovado no Ministério da Agricultura e no Ministério de Minas e Energia, e, no momento, está travado na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Uma reunião será agendada com o Secretário de Política Econômica Rogério Boueri, com o objetivo de agilizar a assinatura do decreto.
As empresas cerealistas enfrentaram algumas dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. O recuo dos bancos para disponibilizar recursos, comprometendo o caixa das empresas, foi a principal. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, pontuou que a entidade recorreu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que políticas de socorro às micro e pequenas empresas fossem adotadas pelo governo, logo no início da pandemia. Nos estados, os presentes afirmaram que, aos poucos, as coisas têm se normalizado.
Também esteve na pauta da AGO o Projeto de Lei 1.397/20, que aguarda votação no Senado Federal e tem o objetivo de alterar o regime jurídico da recuperação judicial, considerando o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Segundo Roberto Queiroga, a medida ajuda empresas, mas engloba também a recuperação judicial de produtores rurais, que é um problema para o setor cerealista. Queiroga pontuou que é necessária uma mudança na lei para que o judiciário não arbitre sobre o tema. Sobre as empresas cerealistas que pediram recuperação judicial, Arney Frasson ressaltou que a recorrência na aplicação da medida fragiliza o setor.
A medida, proposta pelo Governo Federal, tem como propósito reduzir os impactos do coronavírus nas áreas social e econômica no período pós-pandemia. Roberto Queiroga informou que a ACEBRA questionou, junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, a ausência de um plano para armazenagem, e afirmou que foi enviada uma solicitação para que conste no Plano uma linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazéns. O assunto será colocado estrategicamente para o governo, reforçando que investimento em armazenagem incrementa vários setores da indústria.
A fim de tratar sobre as regras atuais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA solicitará uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A revisão das normas da Taxa é uma reivindicação antiga do setor, que vê agora uma boa oportunidade para levantar o assunto junto ao Ministério.
A situação do abastecimento no mercado interno e a alta de preços durante a pandemia do novo coronavírus foram assuntos discutidos na 43ºReunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, realizada nesta quinta-feira, 21, em Brasília, por meio virtual. As expectativas para a exportação do grão também foram abordadas. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil faz parte do colegiado desta Câmara.
O Presidente da Câmara, Roberto Queiroga, iniciou a reunião afirmando que houve uma tentativa de difamar a cadeia produtiva do feijão, com boatos de alta indiscriminada dos preços durante a pandemia. Roberto informou que todo um esforço foi feito pela cadeia junto ao Ministério da Agricultura e à imprensa para elucidar o assunto, esclarecendo as razões que levaram ao aumento dos preços do feijão, tendo sido os principais a pouca oferta, causadas por intempéries climáticas em regiões produtoras, e a alta demanda, provocada pelo isolamento social em decorrência da pandemia.
André Rosa, secretário-executivo do Conselho Brasileiro do Feijão e Pulses (CBFP), falou sobre os Projetos de Lei 321/2020, de São Paulo, e 250/20, do Mato Grosso. Ambos propõem o congelamento de preços dos alimentos da cesta básica, durante o período de “calamidade pública” por causa da pandemia da Covid-19. Rosa afirmou que “as chances de as propostas não prosperarem é grande, mas não podemos ficar inertes e ser pegos de surpresa”. Ainda, André Rosa disse que é importante monitorar a situação.
Sobre o abastecimento do mercado interno, Marcelo Luders, do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (IBRAFE), falou dos problemas que a cadeia enfrentou e que se refletiu no preço altista do feijão para o consumidor. Além das irregularidades climáticas, a área plantada do grão na safra atual foi menor que na safra anterior. Luders afirmou que o Brasil importará feijão-preto da Argentina, devido ao aumento do consumo interno, e que o país terá uma participação muito pequena nas exportações de feijão neste ano.
Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) do Mapa, falou sobre o padrão de classificação do feijão. Bertoldo afirmou que em breve as discussões devem ser iniciadas para criar os padrões oficias de qualidade e classificação do grão. Sobre defensivos agrícolas, Bertoldo falou sobre o uso do glifosato na cultura do feijão. O presidente Roberto Queiroga afirmou que o assunto é sensível e preocupa toda a cadeia, e Bertoldo ressaltou há a preocupação de “fazer o melhor possível para os dois elos que trabalhamos”, que é a cadeia produtiva e o consumidor final.
Após questionamentos, Glauco Bertoldo falou sobre as mudanças nos procedimentos de importação do Ministério da Agricultura, cujo objetivo foi para melhorar a produtividade e a eficiência do setor. Bertoldo reforçou também a legalidade da Instrução Normativa nº 49, que trata sobre a classificação de produtos vegetais. Cid Alexandre Rozo, coordenador de fiscalização do Mapa, reafirmou a importância e a seriedade do trabalho de fiscalização sanitária realizado pelo Ministério, e pontuou que a preocupação principal é sempre levar alimentos de qualidade para a mesa do brasileiro.
Helinton José Rocha, coordenador geral da Câmaras, falou sobre o Projeto Ordem e Progresso, cujo objetivo é definir um plano de desenvolvimento das cadeias de valor. Específico para a cadeia do feijão e pulses, o projeto prevê meios para expandir a produção e o consumo direcionados ao mercado interno e externo. O projeto será apresentado à Casa Civil.
A próxima reunião da Câmara será realizada em julho.
A pandemia de COVID-19 enfrentada pelo mundo não afetou o andamento da safra brasileira. Os agricultores seguem as atividades dentro da normalidade, com adoção dos cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS), além de continuar com os tratos culturais, como adubação e aplicação de defensivos no período recomendado. Com isso, a estimativa brasileira da produção de grãos passou de 251,9 milhões de toneladas para 251,8 milhões de toneladas. A queda total foi de cerca de 100 mil toneladas, mantendo ainda níveis recordes de colheita, como indicado pelo 7º Levantamento da Safra divulgado nesta quinta-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Este volume deve ser registrado em uma área total cultivada de 65,1 milhões de hectares. A soja e o milho são os produtos que impulsionam o bom resultado. A oleaginosa deve apresentar uma produção de 122,1 milhões de toneladas. O maior desempenho já registrado da cultura acontece mesmo com os problemas climáticos ocorridos no Sul do país, sobretudo no Rio Grande do Sul. Nas demais regiões, o clima favoreceu e, aliado ao crescimento na área de 2,7% em relação à última temporada, a soja segue como um dos principais produtos da safra.
Outro grão de destaque, o milho deve apresentar uma colheita de 101,9 milhões de toneladas. A maior parte deste volume é esperada na segunda safra do cereal, quando se estima uma produção de 75,4 milhões de toneladas. A área tende a crescer em 4,5% comparada com a safra anterior e pode atingir 13,5 milhões de hectares. Vale destacar, ainda, que o plantio do grão encontra-se em estágio avançado. Mato Grosso, principal estado produtor, já finalizou a semeadura do milho, juntamente com Goiás, Tocantins e Maranhão. Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí têm mais de 90% da área semeada.
Além de milho e soja, algodão, arroz, feijão e sorgo devem registrar incremento na produção, o que influencia positivamente no número final da safra brasileira. No caso do arroz, este aumento acompanha uma queda de plantio do grão em área sequeira. Mas este movimento é seguido também de uma maior proporção do cultivo da cultura em áreas irrigadas, que geram maiores produtividades. Aliado a isso, o contínuo investimento do rizicultor em tecnologias permite a manutenção da produção, ajustada ao consumo nacional.
O algodão também deve apresentar a maior produção já registrada na série histórica, com uma colheita estimada em 2,88 milhões de toneladas da pluma do grão, influenciada pelos grandes investimentos no setor e pela expansão de área cultivada, aliada às boas condições climáticas encontradas nas principais regiões produtoras.
Confira os números completos do 7º Levantamento – Safra 2019/20, publicado no Portal da Conab.
Fonte: Conab
A produção de grãos no Brasil novamente supera as previsões de boa safra, como mostram os resultados do quinto levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As lavouras de soja e milho, principalmente, impulsionam o volume total de grãos para mais um recorde histórico, com estimativa de 251,1 milhões de toneladas, uma variação de 3,8% sobre a safra passada e ganho de 9,1 milhões de toneladas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11), em Brasília.
Para área total, espera-se um incremento de 2,5%, alcançando cerca de 64,8 milhões de hectares e acréscimo de 1,6 milhão de ha. O que marca esta previsão são as boas condições climáticas que favorecem a recuperação das lavouras, abatidas na última temporada pela estiagem nos estados de maior produção. As culturas de primeira safra estão respondendo por 45,6 mil hectares, enquanto que as de segunda, terceira e de inverno, por 19,3 mil.
As lavouras de soja, que ocupam uma área 2,6% maior, começam a ser colhidas com uma boa produtividade, mantendo a tendência de crescimento das últimas safras. A produção estimada é de 123,2 milhões de toneladas da oleaginosa, o que também representa um recorde na série histórica, graças à melhoria da distribuição das chuvas que sacrificaram a semeadura no início do plantio de muitos estados. Em Mato Grosso, maior produtor nacional, a colheita já está 25% finalizada, enquanto que em Mato Grosso do Sul e Goiás está no estágio inicial.
A produção do milho de primeira, segunda e terceiras safras devem alcançar algo próximo a 100 milhões de toneladas, com um crescimento de 0,4%. A estimativa de área do milho primeira safra é de 4,25 milhões de hectares, 3,4% maior que o da safra 2018/19. O impulso deve-se às boas cotações do cereal no mercado. No Rio Grande do Sul, apesar do aumento de área, o rendimento deverá ser 1,8% menor, devido à estiagem que atinge a região. Na segunda safra, Mato Grosso já adiantou 20% da semeadura, bem à frente de outros estados. A expectativa é de um bom crescimento de área, graças à rentabilidade produtiva e às boas condições do tempo.
Com relação ao algodão, que aproveita o espaço deixado pela colheita da soja, a expectativa é de um crescimento de 5,3% na área, chegando a cerca de 1,7 milhão de hectares. A produção também bate recorde da série histórica, alcançando 2,82 milhões de toneladas de pluma. Por sua vez, o caroço chega a 4,23 milhões de toneladas, com 1,6% de crescimento frente à safra passada.
O arroz entra na relação de beneficiados pelas condições climáticas, inclusive nas lavouras do Rio Grande do Sul, estado que produz mais de 80% do consumo nacional, com um aumento de 0,6% e produção de 10,51 milhões de toneladas. Por outro lado, o feijão primeira safra perde 0,1% na área, alcançando 921,4 mil hectares, mas ganha 9,4% na produção com a ajuda da produtividade. A produção deve superar 1 milhão de toneladas. A segunda safra, que está em início de cultivo, deve ocupar a mesma área da safra passada de 1,4 milhão de hectares.
Confira aqui o Boletim completo do 5° Levantamento – Safra de Grãos 2019/2020
Fonte: Conab
A Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (ACEMAT) recebeu nesta semana o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM/MT). O encontro aconteceu na sede do Binotti Armazéns Gerais, na cidade mato grossense de Lucas do Rio Verde.
A equipe da ACEMAT discutiu com o deputado assuntos de interesse dos associados cerealistas. Confira:
Ficou esclarecido que os cerealistas que trabalham com armazéns não necessitam realizar o arqueamento das unidades.
Foi discutida a postura adotada pelo órgão nas fiscalizações, ocasiões em que são recorrentes os relatos de exageros causados por interpretações dúbias da Lei.
Foram prestados esclarecimentos sobre as grandes dificuldades financeiras pelas quais passa o estado, fazendo com que sejam necessárias algumas ações como a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de milho, corte de despesas e a reestruturação do funcionamento da máquina pública para tentar converter a atual situação, que causa transtornos para todo o setor produtivo.
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