Os recursos do Plano Safra e as mudanças advindas com a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na 13º reunião ordinária da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. O Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, participou da reunião, realizada nesta quinta-feira, 14, de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (DEGER/SPA), Pedro Loyola, falou sobre o andamento e as ações tomadas pelo Ministério acerca do Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (AGIR), que engloba o Seguro Rural, o Zoneamento Agrícola, o Garantia Safra e o Proagro. Loyola ressaltou as mudanças operacionais previstas para o Proagro ainda em 2020, como a digitalização total dos processos, e também sobre a manutenção do cronograma de pesquisas do Zoneamento Agrícola. De acordo com Loyola, a medida é essencial para garantir aos produtores rurais o acesso ao crédito e contribui ainda com a produção e abastecimento de alimentos.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Sem citar o valor total dos recursos que serão disponibilizados, Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias.
O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. Araújo finalizou dizendo que “do ponto de vista de Plano Safra, acho que não vamos decepcionar não”.
José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia. Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural. A discussão se estendeu, com interpretações diferentes, e novas reuniões, com membros da Câmara e de representantes dos cartórios, serão realizadas para alinhar o entendimento sobre o assunto.
Roges Pagnussat e Roberto Queiroga.
Os impactos oriundos de uma possível extinção do Convênio 100 e a atual situação da Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Roges Pagnussat, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS) e o Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), estiveram presentes na reunião.
José Angelo Mazzilo, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do MAPA, falou sobre as chances de a MP 897/19 caducar antes de ser votada no Senado, devido à falta de quórum no Congresso para votar a medida. Mazilli frisou ainda a importância da MP para o agro brasileiro e ressaltou os benefícios específicos para o setor de insumos previstos na MP. Em seguida, Wilson Vaz, Secretário de Política Agrícola, apresentou os números do Plano Safra 2020. De julho de 2019 a janeiro deste ano, o valor das contratações alcançou R$ 116,774 milhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cezar Kirsch, advogado da União, falou sobre o decreto 10139/19, cujo objetivo é consolidar atos administrativos e normativos nos diversos órgãos do Governo. Segundo Kirsch, a quantidade de normas que existe hoje no Brasil é demasiado, e que a redução de algumas tarifas e normas no país poderia impactar em 8% o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Luis Rangel, do Departamento de Estudos e Prospecção do MAPA, falou sobre os impactos à agricultura brasileira que uma possível extinção do Convênio 100 poderá causar. Rangel pontuou que, sem as isenções do convênio 100, o setor produtivo brasileiro seria onerado em cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes seriam muito afetados, e todas as principais culturas produzidas no Brasil teriam aumento significativo no custo de produção, o que poderia até mesmo inviabilizar a produção de alguns produtos.
Rodrigo Justus, da CNA, falou sobre defensivos vencidos e sobre o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no entorno de unidades de conservação. Em ambos os casos, Justus criticou a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, além de multar produtores rurais, por vezes solicita a abertura de ação penal para os mesmos junto ao Ministério Público. Rodrigo Justus apresentou medidas a serem discutidas junto aos órgãos públicos para modificar e melhorar a situação atual dos produtores.
A próxima reunião da Câmara será em 22 de junho.
Texto e fotos: Marília Souza/ACEBRA
Os membros da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) se reuniram nesta quarta-feira, 20, em Brasília, na última reunião do ano. As obras hidroviárias previstas, as projeções para a safra 2019/2020 e o novo modelo para concessões rodoviárias foram os principais assuntos discutidos na reunião.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou as sobre as previsões para a safra 2019/2020 de grãos. Para a soja, a estimativa é de que sejam produzidas 120,9 milhões de toneladas. Dessas, estima-se que 2,9 milhões de toneladas sejam esmagadas para produzir biodiesel. Para o milho, a previsão é de que a produção da primeira e da segunda safra alcance 98,4 milhões de toneladas. A segunda safra, que representa 70% da produção nacional de milho, será plantada em janeiro, seguindo o mesmo cronograma da temporada anterior. Do total colhido, seis milhões de toneladas de milho, cerca de 5%, devem ser esmagadas para a produção de etanol.
Karoline Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), falou sobre as principais obras que previstas para serem realizadas, que são a Dragagem do Rio Madeira e o Derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Essas obras têm impacto direto na logística de transporte dos portes do Arco Norte, e o principal objetivo delas é aumentar a navegabilidade dos referidos rios, fomentando o setor naval. O presidente da CTLOG, Edeon Vaz, pontuou que a hidrovia do Rio Madeira é de extrema importância para o agronegócio nacional, e afirmou que todos os esforços devem ser despendidos para melhorar esse importante meio de escoamento da produção agrícola.
Sobre a Emissão de Gases de Efeito Estufa(GEE) na navegação, os membros da Câmara debateram sobre as medidas a serem adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO, relacionadas à questão, e quais seriam os impactos dessas medidas nas exportações. Edeon Vaz afirmou que as mudanças prevista tornarão as operações mais caras, e que isso pode impactar negativamente a renda do produtor final. Vaz ressaltou que o agronegócio brasileiro precisa acompanhar de perto as discussões sobre o assunto na IMO.
Pedro Palma, da Rumo Logística, falou sobre o trabalho desenvolvido pela empresa e sobre a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul. As obras do chamado tramo central, que liga Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, já foram concluídas, e o trecho deve estar disponível para o transporte de cargas em até seis meses. O tramo sul, que liga Ouro Verde, em Goiás, a Estrela D’Oeste, deve ter as obras finalizadas em até dois anos. A Ferrovia Norte-Sul é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola brasileira.
Natália Marcassa, Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura, falou sobre o novo modelo de concessões de rodovias, previsto para ser adotado já nos próximos leilões. Segundo Marcassa, as mudanças serão efetivas para entregar ao usuário uma infraestrutura logística adequada, e que por esse motivo as tarifas de pedágio serão mais altas que no modelo atual. Luiz Fayet, Consultor de Logística da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), defendeu a manutenção do modelo já existente, e afirmou que a competitividade do Brasil pode ser afetada com as novas medidas. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), também defendeu que o modelo atual permaneça. Segundo Queiroga, a transparência dos contratados deve ser considerada, assim como a política de menor tarifa, e que “o Governo tem que pensar em como diminuir os custos para os usuários das rodovias”. Edeon Vaz também defendeu que o assunto seja mais discutido com os usuários, em especial a questão de valores, já que são eles que pagam a conta.
A próxima reunião da CTOG será em 04 de março.
O lançamento da Medida Provisória do Agro, que prevê o acesso das cerealistas a linhas de crédito do BNDES para armazenagem, e o registro eletrônico da Cédula de Produto Rural (CPR) foram os principais temas discutidos na 101ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA). A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, (16), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. O Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga, esteve presente no evento.
José Angelo Mazzillo Junior, secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), falou sobre a emissão em dólar e registro eletrônico da CPR e outros títulos do agronegócio. Mazzilo falou também sobre as ações estruturantes da SPA para desenvolver o ambiente de negócios e fomentar o mercado de crédito privado para o agro, e isso passa por, entre outros pontos, menos custos para o produtor e simplificação das contratações. Para aumentar os empréstimos ao setor produtivo, mas sem apoio governamental, Mazillo afirmou que é necessário facilitar as operações e aumentar a segurança jurídica.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Financiamento e Informação da SPA, falou sobre andamento o andamento do Plano Safra 2019/2020, e pontuou que os recursos anunciados no Plano estão garantidos, e que mesmo com débitos acumulados de safras passadas, tudo está dentro da normalidade. O diretor falou ainda sobre o Fundo de Aval Fraterno e Patrimônio de Afetação, ambos previstos na MP do Agro.
Sobre o Convênio 100, Luis Rangel, diretor do Departamento de Estudos e Prospecção (DEP/ SPA), afirmou que o MAPA adota medidas a fim de evitar que a isenção chegue ao fim, mas pontuou que é preciso pensar em alternativas para oferecer ao setor em caso do cancelamento da subvenção. Um grupo de trabalho será criado e uma carta, assinada pelo presidente da CTIA, Júlio Busato, será enviada às assembleias estaduais, reforçando a importância da isenção para o agronegócio.
Eduardo Lourenço, advogado tributarista, falou sobre a Reforma Tributária e seus reflexos na cadeia de insumos agrícolas. Foram observadas as PECs 45/2019 e 110/2019. Na ocasião, Roberto Queiroga comentou que as assimetrias nos encargos entre as entidades do setor produtivo são maléficas e pontuou que, como está apresentada, a reforma tributária não traz benefícios ao produtor rural. Julio Busato defendeu que o setor precisa se atentar para que a mudança seja positiva, uma vez que é necessária ao Brasil.
A próxima reunião da CTIA ainda não foi definida.
Foto: Carlos Silva/MAPA
Foram anunciados na manhã desta terça-feira, 18, os recursos do Plano Safra 2019/2020. O lançamento foi feito no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e outras autoridades do primeiro escalão do governo federal. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) esteve representada pelo Diretor Executivo Roberto Queiroga.
Em seu discurso, Tereza Cristina anunciou que o Plano Safra 2019/2020 disponibilizará R$ 225,6 bilhões para apoiar pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 222,7 bilhões são destinados para o crédito rural, sendo R$ 170 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, e mais R$ 53,41 bilhões para investimentos.
As taxas de juros para custeio, comercialização e industrialização foram definidas em 3% e 4,6% ao ano para pequenos produtores, participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para os médios produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa anual será de 6%, e para demais produtores, taxa de 8% ano. Nas linhas de créditos destinadas a investimentos, os juros cobrados anualmente irão variar entre 3% e 10,5%. Para Pronaf, foram disponibilizados 31,22 bilhões, e os produtores atendidos por esse programa terão as menores taxas de juros do Plano Safra. A ministra disse também que “pela primeira vez, o Tesouro Nacional disponibiliza mais recursos para subvenção do Pronaf do que dos demais. São R$ 5 bilhões para equalizar juros, valor recorde”, contou.
O Plano Safra 2019/2020 também contará com recursos para estimular a construção de armazéns e silos nas propriedades rurais. O Programa de Construção de Armazéns (PCA) disponibilizará R$ 1,815 bilhão em recursos e as taxas de juros serão de 6% e 7% ao ano. O produtor que adquirir créditos dessa linha terá até 15 anos para quitar a dívida. Em conversa posterior com o Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, foi confirmada à ACEBRA a emissão de uma Medida Provisória que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias dos recursos do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Com relação à Política do Selo Combustível Social, a ACEBRA continua atuando junto à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo para uma adequada redação do decreto que visa conceder da Declaração de Aptidão (DAP) aos produtores “pronafianos” atendidos pelas empresas cerealistas. A entidade sempre reforça o importante serviço de apoio e assistência técnica que as cerealistas prestam aos produtores rurais, sendo, em algumas regiões, o único amparo para esses importantes elos da cadeia produtiva nacional.
ACEPAR 
ACERGS 
ACEMAT 
ACESC