Lucas do Rio Verde (MT), março de 2025 – Durante a Show Safra, um dos principais eventos do agronegócio brasileiro, a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) anunciou oficialmente a realização do 3° Congresso Cerealista Brasileiro. O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, no Malai Manso Resort Yacht Convention & Spa, na Chapada dos Guimarães (MT).
O presidente da ACEBRA, Jerônimo Goergen, destacou a importância do congresso para o setor: “O 3° Congresso Cerealista Brasileiro será uma oportunidade única para reunir as principais lideranças do setor e do agronegócio nacional. Nosso objetivo é promover um diálogo qualificado sobre inovação, práticas sustentáveis e tendências que impulsionam o desenvolvimento do setor cerealista no Brasil.”
A programação do congresso contará com palestras e painéis com especialistas e representantes de grandes empresas dos segmentos de crédito, seguros, insumos, equipamentos e logística. “Vamos debater os desafios e oportunidades do setor, criando um ambiente propício para a troca de conhecimento e para a construção de um futuro mais próspero para o agronegócio brasileiro”, acrescentou Goergen.
Parceria estratégica
Jerônimo Goergen também anunciou a assinatura de uma parceria técnica entre ACEBRA e a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (APROFIR), presidida por Hugo Garcia. As duas entidades vão estar juntas na realização do 3° Congresso Cerealista Brasileiro e irão promover o 1° Circuito APROFIR Brasil, ciclo de debates que serão realizados ao longo do ano em diferentes localidades do país.
Convite
Uma comitiva de dirigentes da ACEBRA foi recebida pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo mato-grossense. Mendes recebeu o convite para participar do 3° Congresso Cerealista Brasileiro e fez questão de já garantir presença no evento. “Iremos debater temas importantes para o presente, futuro e o crescimento deste importante setor econômico no Mato Grosso e também para o Brasil”, destacou Mendes.
A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei nº 320/2025, que trata da securitização das dívidas de produtores rurais. Embora reconheçamos a necessidade de medidas para solucionar o endividamento do setor, o texto apresentado não resolve de forma adequada a realidade dos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul.
Diferentemente da securitização realizada há 25 anos, quando o problema da dívida do agronegócio estava concentrado no Banco do Brasil, hoje a situação é muito mais complexa. O passivo dos produtores envolve não apenas o Banco do Brasil, mas também bancos públicos e privados, cooperativas, cerealistas, revendas e outros agentes do setor. O financiamento da atividade agropecuária foi pulverizado, e qualquer solução deve levar isso em consideração. Não adianta tratar a dívida do produtor como se fosse um problema restrito a poucos credores, quando, na realidade, trata-se de um único passivo distribuído entre diversos financiadores.
A securitização que defendemos deve unificar todas essas dívidas em uma única conta e alongar o prazo de pagamento, permitindo que os produtores tenham condições reais de recuperação financeira. Além disso, é fundamental evitar a definição prematura de percentuais de rebate e juros sem uma análise aprofundada do cenário econômico. Qualquer proposta que não se sustente na realidade pode gerar falsas expectativas e, em vez de ajudar, pode agravar ainda mais a insegurança no campo.
Embora o texto original do projeto não contemple as dívidas com cerealistas e revendas, entendemos que este não é o momento de dividir o setor. O problema do agro é muito maior, e precisamos de discernimento para buscarmos unidade na solução dessa crise. O fundamental é garantir que, ao longo do processo, toda a realidade da dívida seja contemplada, incluindo os passivos com o setor privado.
A ACEBRA reconhece o esforço do autor no Senado e apoia as negociações para o aprimoramento do projeto. Precisamos primeiro convencer o próprio governo da importância dessa medida, uma vez que estamos tratando de um passivo estimado em cerca de R$ 200 bilhões. Por isso, seguimos empenhados em contribuir com soluções realistas e efetivas, garantindo que o projeto avance de maneira a contemplar todos os credores do setor.
A ACEBRA seguirá dialogando com as autoridades para que a securitização das dívidas do agronegócio seja ampla, realista e eficaz, garantindo que os produtores possam superar essa crise de maneira sustentável.
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
Por Cerealistas mais fortes e competitivas!
Os desafios enfrentados pelas empresas cerealistas advindos com a pandemia do novo coronavírus, as mudanças trazidas pela Lei 13.986/20, a Lei do Agro, e o andamento de reivindicações do setor junto ao poder público estiveram na pauta da 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), realizada nesta quarta-feira, 27, por meio virtual. Além da diretoria da entidade, executivos e associados estaduais também participaram da reunião.
As novas regras estipuladas na lei 13.986/20 para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) foram discutidas pelos presentes. Entre as alterações, estão a necessidade de se emitir CPR para produtos, subprodutos e derivados; a formação de um Fundo Garantidor Solidário para garantir o investimento e o fracionamento da propriedade para ser dada como garantia na negociação. Bernardo Vianna, representante da Bolsa Brasileira de Mercadorias, participou da AGO e apresentou os trabalhos prestados pela empresa na emissão de títulos do agronegócio, e sugeriu uma parceria futura entre a empresa e a ACEBRA para a emissão e registro da CPR para os empresários cerealistas.
A lei 13.986/20 também prevê a destinação de linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazenagem, no valor total de R$ 200.000.000,00. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os agentes financeiros. De acordo com Alysson Soares, Assessor Parlamentar da ACEBRA, o BNDES ainda não liberou os recursos porque é necessário a emissão de uma portaria de equalização, que definirá os limites equalizáveis, o referencial de custo e a forma de cálculo. Após a emissão dessa portaria, que deverá ser feita pelo Ministério da Economia, os recursos serão liberados e as empresas cerealistas poderão tomar o crédito junto aos agentes financeiros.
O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as empresas cerealistas, e relembrou que o benefício estava na Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, convertida na então lei 13.986/20. A medida chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas foi vetada na sanção presidencial a pedido do Ministério da Economia. Queiroga pontuou que um decreto, que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social, já foi aprovado no Ministério da Agricultura e no Ministério de Minas e Energia, e, no momento, está travado na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Uma reunião será agendada com o Secretário de Política Econômica Rogério Boueri, com o objetivo de agilizar a assinatura do decreto.
As empresas cerealistas enfrentaram algumas dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. O recuo dos bancos para disponibilizar recursos, comprometendo o caixa das empresas, foi a principal. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, pontuou que a entidade recorreu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que políticas de socorro às micro e pequenas empresas fossem adotadas pelo governo, logo no início da pandemia. Nos estados, os presentes afirmaram que, aos poucos, as coisas têm se normalizado.
Também esteve na pauta da AGO o Projeto de Lei 1.397/20, que aguarda votação no Senado Federal e tem o objetivo de alterar o regime jurídico da recuperação judicial, considerando o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Segundo Roberto Queiroga, a medida ajuda empresas, mas engloba também a recuperação judicial de produtores rurais, que é um problema para o setor cerealista. Queiroga pontuou que é necessária uma mudança na lei para que o judiciário não arbitre sobre o tema. Sobre as empresas cerealistas que pediram recuperação judicial, Arney Frasson ressaltou que a recorrência na aplicação da medida fragiliza o setor.
A medida, proposta pelo Governo Federal, tem como propósito reduzir os impactos do coronavírus nas áreas social e econômica no período pós-pandemia. Roberto Queiroga informou que a ACEBRA questionou, junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, a ausência de um plano para armazenagem, e afirmou que foi enviada uma solicitação para que conste no Plano uma linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazéns. O assunto será colocado estrategicamente para o governo, reforçando que investimento em armazenagem incrementa vários setores da indústria.
A fim de tratar sobre as regras atuais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA solicitará uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A revisão das normas da Taxa é uma reivindicação antiga do setor, que vê agora uma boa oportunidade para levantar o assunto junto ao Ministério.
Roges Pagnussat e Roberto Queiroga.
Os impactos oriundos de uma possível extinção do Convênio 100 e a atual situação da Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Roges Pagnussat, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACERGS) e o Diretor-Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), estiveram presentes na reunião.
José Angelo Mazzilo, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do MAPA, falou sobre as chances de a MP 897/19 caducar antes de ser votada no Senado, devido à falta de quórum no Congresso para votar a medida. Mazilli frisou ainda a importância da MP para o agro brasileiro e ressaltou os benefícios específicos para o setor de insumos previstos na MP. Em seguida, Wilson Vaz, Secretário de Política Agrícola, apresentou os números do Plano Safra 2020. De julho de 2019 a janeiro deste ano, o valor das contratações alcançou R$ 116,774 milhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cezar Kirsch, advogado da União, falou sobre o decreto 10139/19, cujo objetivo é consolidar atos administrativos e normativos nos diversos órgãos do Governo. Segundo Kirsch, a quantidade de normas que existe hoje no Brasil é demasiado, e que a redução de algumas tarifas e normas no país poderia impactar em 8% o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Luis Rangel, do Departamento de Estudos e Prospecção do MAPA, falou sobre os impactos à agricultura brasileira que uma possível extinção do Convênio 100 poderá causar. Rangel pontuou que, sem as isenções do convênio 100, o setor produtivo brasileiro seria onerado em cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes seriam muito afetados, e todas as principais culturas produzidas no Brasil teriam aumento significativo no custo de produção, o que poderia até mesmo inviabilizar a produção de alguns produtos.
Rodrigo Justus, da CNA, falou sobre defensivos vencidos e sobre o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no entorno de unidades de conservação. Em ambos os casos, Justus criticou a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, além de multar produtores rurais, por vezes solicita a abertura de ação penal para os mesmos junto ao Ministério Público. Rodrigo Justus apresentou medidas a serem discutidas junto aos órgãos públicos para modificar e melhorar a situação atual dos produtores.
A próxima reunião da Câmara será em 22 de junho.
Texto e fotos: Marília Souza/ACEBRA
Com o tema “Nós Somos o Agro”, a Belagrícola, empresa associada da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná (ACEPAR), realiza nesta semana a 19º edição do BelaSafra, um evento voltado para os produtores rurais paraenses, cujo objetivo é, além de unir os envolvidos na cadeia produtiva, ser uma vitrine de soluções tecnológicas voltadas ao agronegócio. O evento será realizado em Cambé, no Paraná, entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2020.
O BelaSafra contará com a presença de mais de 40 expositores de áreas diversas, como commodities, insumos, máquinas e instituições de pesquisas. Outro destaque do evento é o “Balcão de Negócios”, uma área exclusiva para operações comerciais em barter, através da antecipação de safra e troca de grãos por insumos e produtos. Sempre atenta à inovação digital, a Belagrícola apresentará dois novos projetos tecnológicos no evento, o Conecta, cujo objetivo é organizar o histórico de compra e venda do produtor rural e facilitar a consulta de movimentações, e o Belatech, ferramenta desenvolvida para a equipe de consultores da Belagrícola, que vai possibilitar, entre outros, o monitoramento de área plantada e registro de ocorrências.
Flavio Andreo, CEO da empresa, afirmou que a Belagrícola oferece suporte para o produtor crescer em todas as áreas do agronegócio, sem exceção. E que todos os benefícios dessa parceria são potencializados no BelaSafra. “Estamos com os nossos clientes desde a escolha do grão até a comercialização da safra. E quanto mais serviços contratados com a Bela, mais benefícios e vantagens eles ganham”, pontuou.
O evento é gratuito, para se inscrever, clique aqui.
18º edição do Belasafra, em 2019. Foto: Belagrícola/Divulgação
Em 2019, mais de 6 mil pessoas prestigiaram o evento. Foto: Belagrícola/Divulgação
A Lei Kandir e a recuperação judicial de produtores rurais foram alguns dos assuntos discutidos na última reunião do ano da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. As perspectivas para o agro com a Medida Provisória 897/19 também foram tratadas na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 02, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. Roges Pagnussat, titular da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) nesta Câmara, esteve presente na reunião, juntamente com o Diretor-Executivo da entidade, Roberto Queiroga.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, falou sobre as motivações do Mapa para propor a Medida Provisória 897/19. Segundo ele, o agronegócio não cabe mais no “crédito rural oficial”, e o mercado de crédito estava muito aquém das necessidades do agro. Sampaio frisou as mudanças previstas para a Cédula de Produto Rural (CPR) e afirmou que as grandes possibilidades de benefício compensam os riscos oferecidos. De acordo com Sampaio, o principal ganho com a MP 897 será maior liberdade para operações no mercado. O Governo vai liberar a atividade, monitorar e, se necessário, regular.
Anaximandro Doudement Almeida, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), abordou a recuperação judicial de produtores rurais. Juntamente com a Aprosoja Brasil, a CNA, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, e a ACEBRA, assim como diversas outras entidades, tem entende que as possíveis mudanças podem tornar instável todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos. Roberto Queiroga, da ACEBRA, ressaltou na reunião que não há um “endividamento sistêmico” dos produtores rurais, capaz de justificar o instituto da recuperação judicial. Segundo ele, o setor não tem a organização devida para apresentar as garantias necessárias às mudanças propostas, e, como resultado, produtores rurais que nem têm interesse no assunto podem sair prejudicados.
Luis Rangel e Marcelo Guimarães, do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (DEP/SPA), falaram sobre os impactos de uma possível suspensão do Convênio 100. Segundo Rangel, há poucas chances de que a isenção seja definitivamente extinta. Marcelo Guimarães pontuou que, caso a suspensão aconteça, toda a cadeia produtiva seria prejudicada, e o agronegócio nacional perderia competitividade de forma muito significativa.
Sobre o licenciamento das tecnologias Dicamba e Xtend, Fabrício Rosa, da Aprosoja, falou sobre a proibição dos mecanismos nos Estados Unidos. Segundo Rosa, após solicitação, o Mapa emitiu duas portarias e criou um grupo de trabalho para acompanhamento da implantação das tecnologias no Brasil. Os produtos podem afetar as culturas da soja e do algodão, e por ser muito volátil, os cuidados no manuseio e na aplicação devem ser muito bem monitorados.
Entre as propostas e prioridades da Câmara para 2020, o Presidente da Câmara, Júlio Busato, afirmou que o Convênio 100 deve continuar como uma das principais pautas da Câmara. O piso mínimo do frete também estará no radar. A próxima reunião da Câmara será em março.
As principais emendas propostas à Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, e o desempenho do Crédito de Custeio e Investimento na safra 2019/2020 foram pauta na última reunião do ano da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). O colegiado da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 28, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
Sobre a Medida Provisória 897/19, que está em discussão no Congresso, José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (SPA/Mapa), afirmou que “o objetivo principal da MP é levar dinheiro para a agricultura”, e proporcionar crescimento econômico através do desenvolvimento do agronegócio. Mazzillo ressaltou que as novas regras previstas na MP dão maior liberdade para o mercado operar, e afirmou que o Governo precisa ter mais confiança nos agentes privados que emprestam o crédito. Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), Mazzillo frisou a questão da variação cambial para tudo e todos, prevista na MP, e pontuou que o Estado precisa dar condições para que o mercado privado de crédito se desenvolva. Outras mudanças listadas na MP prevê maior facilidade para o produtor registrar a CPR e padronização de prazos e preços entre os órgãos emissores.
Tema sensível ao setor cerealista, as fragilidades jurídicas que envolvem as discussões sobre a Recuperação Judicial de produtores rurais podem impactar a concessão de crédito do setor privado ao produtor. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem despendido esforços, juntamente com outras entidades e com o advogado Renato Buranello, com o objetivo criar um regime próprio, que ofereça, minimamente, segurança aos operadores privados de crédito e que atenda o produtor rural em situação de insolvência. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja Brasil, por parte dos produtores rurais, têm defendido o afrouxamento de garantias, o que pode levar a instabilidade em todo o sistema de concessão de crédito, tanto para os agentes privados quanto para os agentes públicos.
O ponto positivo é que existe um entendimento do setor econômico e do Ministério da Agricultura de que todo o esforço que o Governo tem feito para diminuir a intervenção pública no sistema de crédito, responsabilizando mais o setor privado, com medidas de afrouxamento de garantias, é um “tiro no pé” para expandir a concessão de crédito rural por agentes privados. A ACEBRA e demais entidades aguardam que seja materializado um instrumento legislativo no Congresso Nacional, capaz de pacificar o entendimento entre setor produtivo e fornecedores de crédito privado.
Wilson Vaz de Araújo, da Secretaria de Política Agrícola, apresentou o desempenho da contratação de crédito rural entre julho e outubro. Nos quatro primeiros meses da safra 2019/2020, a liberação de crédito rural foi 4% maior que no mesmo período da safra anterior, totalizando R$ 77,35 bilhões. Segundo Araújo, a distribuição de crédito rural tem sido exatamente como foi anunciado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dando “prioridade ao pequeno produtor, ao médio e ao seguro rural, programas de investimento e representação nos sindicatos de produtores rurais”. Araújo falou sobre a necessidade de se fazer remanejamentos e exemplificou com a aprovação da linha de crédito para as cerealistas investirem em armazenagem, feita pelo Conselho Monetário Nacional, com recursos remanejados do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O secretário disse ainda que a forte procura pelo crédito rural é um sinal de que o produtor tem confiado na gestão da política agrícola e na economia brasileira.
Pedro Loyola, Diretor do Departamento de Gestão de Risco da SPA, falou sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e as expectativas para 2020. Segundo Loyola, para o ano que vem, o orçamento para o PSR deve chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o número de apólices contratadas também deve crescer, assim como a área segurada e a quantidade de produtores participantes do Programa. Há previsão também de aumentar o número de seguradoras e corretoras que operem com o seguro rural, e, ainda, estimular programas estaduais e municipais de incentivo ao seguro.
A próxima reunião da Câmara será em 13 de fevereiro de 2020.
As previsões para produção na safra 2019/2020 de feijão, os benefícios da Produção Integrada e as últimas pesquisas no setor de pulses foram os principais assuntos da 42º Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses. Os membros da se reuniram nesta quinta-feira, 07, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) tem assento nesta Câmara.
Glauco Bertoldo, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), falou sobre a Instrução Normativa Nº 9, que trata sobre os critérios para registro no Cadastro Geral de Classificação do MAPA, de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais. A NI foi lançada no final de maio desse ano e, de acordo, com Bertoldo, vai agilizar e simplificar os processos de registros.
Fábio Costa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentou dados sobre a temporada 2018/2019 do feijão; exportações e importações; consumo interno e, ainda, sobre as expectativas de produção na safra 2019/2020. A colheita total do grão na safra 2018/2019, considerando todas as classes, alcançou pouco mais de 3 milhões de toneladas, bem ajustado à quantidade consumida internamente. Sobre importação, Costa pontuou que o principal tipo de feijão importado é o preto, e a previsão é de que, em 2019, o Brasil compre mais de 80 mil toneladas do grão no mercado externo. Quanto às vendas externas, o feijão Caupi, principal classe exportada, teve redução de área plantada e, portanto, as exportações do grão em 2019 também devem ser menores. Para a safra atual, a Conab estima a produção total de feijão em 2,9 milhões de toneladas. A redução da área plantada e as intempéries climáticas nos principais estados produtores do grão, como o Paraná, são as principais causas da colheita menor, em comparação com a safra anterior. Acesse aqui o Boletim da Conab e saiba mais detalhes sobre as expectativas para o feijão na temporada atual.
Luciene Camarano, analista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), falou sobre a Produção Integrada e os benefícios da adoção da medida nas culturas. Segundo Camarano, o método é um exemplo de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente, e adotar a prática de Produção Integrada é uma forma de acessar e se manter em novos mercados e criar uma cultura de produção e consumo de alimentos de qualidade e seguros, entre outros.
Kaesel Damasceno, da Embrapa, falou sobre pesquisas recentes relacionadas aos pulses, que vêm sendo desenvolvidas pela entidade. Em breve, serão lançadas novas cultivares de feijão Caupi, como a BRS Mandacaru, tolerante à seca também a grandes quantidades de chuva. Pesquisas para agregação de valor também estão sendo desenvolvidas, e a produção de biscoitos de feijão pode se tornar real em breve.
Sobre as principais atividades desenvolvidas pelo Conselho Brasileiro do Feijão e Pulses (CBFP), Egon Schaden destacou o avanço no Congresso do Projeto de Lei 10867/18, que institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz, de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL segue para análise na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. Schaden também apresentou a nova diretoria do CBFP e o novo presidente, Regis Ferreira, falou brevemente sobre os desafios de assumir o cargo e continuar o trabalho para tonar o setor cada vez mais forte e competitivo.
A próxima reunião da Câmara será em 19 de março.
A conjuntura da soja na temporada 2019/2020, a recuperação judicial de produtores rurais e os impasses quanto à classificação da oleaginosa foram os principais assuntos abordados na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, realizada nesta terça-feira, 05, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antonio Frasson, esteve presente na reunião.
Leonardo Amazonas, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apresentou um panorama da safra 2019/2020 da soja. Mesmo com os atrasos no plantio da oleaginosa, devido à falta de chuvas, a previsão é de que sejam produzidas 120,4 milhões de toneladas de soja na temporada atual, um aumento de 4,7% em relação à safra anterior. De acordo com Amazonas, as exportações do grão no próximo ano poderão ser afetadas por fatores externos, como a gripe suína na China e a guerra comercial entre o país asiático e os Estados Unidos.
Giuseppe Lobo, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), introduziu um assunto muito preocupante para o setor produtivo nacional: “sementes tóxicas”. A ACEBRA, junto à ABIOVE, à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu um debate sobre a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) junto ao setor produtivo, de retirar o termo “sementes tóxicas” de uma instrução normativa que está sendo proposta pelo Ministério. A situação preocupa as empresas que recepcionam e exportam a soja, principalmente pelo fato de que a China, maior importador do grão brasileiro, usa essa definição nos seus critérios de recusa de produtos importados. O país asiático não define exatamente quais seriam essas sementes, e o MAPA não sabe como caracterizá-las, mas as entidades receptoras e exportadoras entendem que a retirada do termo da instrução normativa poderia reduzir a confiança da China no produto brasileiro. Foi definido pelo presidente da Câmara, Glauber Silveira, que um grupo de trabalho será criado para melhor discutir o assunto e encontrar soluções para que o Brasil não enfrente transtornos no mercado externo.
Carlos Goulart, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura (SDA/MAPA), falou sobre o herbicida Dicamba e pontuou que seria um desafio aplicar no Brasil a tecnologia e adotar as mesmas práticas dos EUA para uso do produto, sem que a imagem do agro nacional fosse afetada negativamente.
Sobre recuperação judicial do produtor rural, o consultor jurídico Anaximandro Duodement falou sobre as propostas para alterar a forma como a recuperação é feita hoje. A defesa de que débitos contraídos pelo produtor como pessoa física possam ser incluídos no pedido de recuperação judicial da pessoa jurídica pode gerar riscos ao crédito rural, como acesso limitado e juros mais altos. Roberto Queiroga, Diretor-Executivo da ACEBRA, afirmou que as consequências das decisões devem ser consideradas. Queiroga questionou se a recuperação judicial seria realmente positiva para o produtor “que paga suas contas em dia”. Segundo ele, a discussão sobre o assunto é “um tiro contrário, fora de hora e traz dúvidas sobre o sistema de crédito”.
A próxima reunião da Câmara da Soja está prevista para 24 de março de 2020.
Armazenagem, Selo Combustível Social e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), principais pautas cerealistas, foram mais uma vez defendidas junto ao poder público pela equipe da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA). Nos dias 22 e 23 de outubro, o Presidente da entidade, Arney Antônio Frasson, e o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul, Vicente Barbiero, estiveram em Brasília e participaram de diversas reuniões com membros do Governo. O Diretor Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, e o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram das agendas.
O Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, recebeu a ACEBRA na terça-feira (22). Na ocasião, o Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, reforçou a importância de que as empresas cerealistas sejam beneficiárias de linhas de crédito para armazenagem, tanto para diminuir o déficit existente no país quanto para atender o produtor rural de forma mais adequada, e solicitou maior durabilidade das políticas públicas voltadas para o setor. Vicente Barbiero, Presidente da ACERGS, pontuou que o setor de armazenagem brasileiro está defasado e não evoluiu no ritmo dos demais integrantes da cadeia do agronegócio. Foi solicitado ainda que um Decreto, já em andamento, que inclui produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social, tenha um trâmite mais rápido e seja assinado em breve. Boueri foi atento às reivindicações e afirmou que o Governo pretende adotar medidas para diminuir as assimetrias e estimular a concorrência na agricultura nacional.
Os representantes da ACEBRA, juntamente com o Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS), foram recebidos no gabinete do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), na quarta-feira (23), e também no do Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR). O Senador será o presidente da comissão que vai analisar o texto da Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro, e o Deputado será o relator da Medida. As emendas apresentadas pela 
ACEBRA à MP 897/19 sobre maior durabilidade para a linha de crédito para armazenagem destinada às cerealistas; a inclusão dos produtores “pronafianos”, atendidos pelas empresas cerealistas, na Política de Selo Combustível Social, e a revisão de normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foram os assuntos tratados nas duas reuniões, e o Presidente Arney Frasson pediu atenção especial aos pontos apresentados.
Na última agenda do dia, a equipe da ACEBRA se reuniu com o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. O assunto principal da reunião foi a situação da tramitação do Decreto que inclui os produtores rurais “pronafianos”, atendidos pelas cerealistas, na Política do Selo Combustível Social. O secretário garantiu que o Ministério da Agricultura atuará junto ao no Ministério de Minas e Energia (MME ), onde atualmente está o referido Decreto, para que a tramitação seja rápida e possa ser assinado pelo Presidente da República em breve.
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